A educação tem sido, das áreas da governação, aquela que
mais tem sofrido com a deriva ideológica neoliberal implementada ab initio por este governo de coligação
de direita, do PSD e do CDS.
Os factos não mentem e falam por si ao longo dos últimos
três anos e meio. Todas as políticas desta área, em que Nuno Crato era
apresentado como o grande educador, se traduziram em menos serviço público de
educação e em menos qualificações para os portugueses, pese embora o facto de todos
bem sabermos do défice que ainda detemos nesta área, cuja progressão positiva foi
interrompida com este governo.
Todas as medidas tomadas foram no sentido da elitização da
educação. Da redução das ofertas para os jovens e adultos, da regressão da
escola inclusiva, do aumento do número de alunos por turma e do corte grosseiro
no orçamento da escola pública com a consequente redução de recursos humanos.
Agora o que surge no horizonte é a designada municipalização
da educação. Sob a capa do programa “Aproximar educação” o ministério tem vindo
a negociar com as autarquias a delegação, para estas, de competências da
administração central, mas num processo que não foi alvo de uma prévia discussão
pública que tivesse envolvido todos os agentes educacionais.
E esta temática só entrou, verdadeiramente, na agenda
política depois de ter sido levantada, por mim, na Assembleia da República no
âmbito do debate do OE. Só a partir daí se começaram a conhecer alguns dos contornos
deste programa cuja operacionalização está prevista para 2015.
E se nada tenho contra o princípio da delegação de
competências para decisores mais próximos, ao invés daquilo que tem sido feito
por este governo que tudo centralizou na 5 de outubro, já muito temos para dizer
sobre o conteúdo dessa proposta.
As questões pedagógicas, curriculares e a colocação e gestão
de professores não devem sair do âmbito da educação. É lá que faz sentido que
estejam e é lá que, em minha opinião, têm que ficar ancoradas. Até porque há plataformas
de debate e de interação nestas matérias nos conselhos municipais de educação e
através da participação da autarquia nos conselhos gerais das escolas.
Já, pessoalmente, defendo que as questões relacionadas com
as obras de requalificação das escolas, atividades de enriquecimento
curricular, aprofundamento dos transportes escolares, da ação social escolar e
refeições e a participação no planeamento estratégico e na definição das áreas
de qualificação profissional, podem ser delegadas em termos a definir, com
ganhos, desde que o pacote financeiro seja devidamente acautelado em
simultâneo.
Há porém um aspeto que tem que decorrer em paralelo, é o da
amplificação da delegação de competências nas direções das escolas. Os
diretores têm que deixar de ser meros operadores de plataformas eletrónicas. Ou
seja, a autonomia precisa de ser efetivada de facto e de direito.
Acácio Pinto
Diário de Viseu | Douro Hoje