Deputados do PS questionaram governo sobre redução de postos de trabalho na segurança social de Viseu
 |
| Foto: http://www.panoramio.com/photo/3790673 |
«Segundo o despacho do Secretário de
Estado da Administração Pública, da análise do documento do ISS sobressai a
proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais,
139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, 7 enfermeiros e 3 técnicos de
orientação escolar/social.
No centro distrital de
Viseu do IPSS, em 13 de novembro, mais de duas dezenas de trabalhadores foram
atingidos e “intimados” a entregarem, no prazo de cinco dias, os respetivos
currículos para análise, com vista à sua “requalificação”, terminologia com que
o Governo parece querer esconder a intenção objetiva de “despedimento”.
A “intimação”, a carta
sob pressão, que lhes foi dirigida, atingiu na sua esmagadora maioria
assistentes operacionais, dezanove em concreto, sendo certo que, globalmente,
encontramos trabalhadores a caminho dos 30 anos de carreira.
Constata-se que este
Governo continua a ferir os mais indefesos, revelando grande insensibilidade social,
ao mesmo tempo em que, este ano de 2014, gastou mais 166 milhões de euros, em
estudos e pareceres, do que em 2013.
É, portanto, imoral que
as pseudo “poupanças” se continuem a fazer à custa do direito ao trabalho dos
mais desprotegidos como se fosse neles que se encontrassem as proclamadas
“gorduras do Estado”.
Pelos vistos, o Governo
não vê, nem quer ver, “gorduras do Estado” nos milhões que tributa a escritórios
e gabinetes privados, os quais alimenta com estas “tensas políticas”, passe a expressão,
atribuídas com base em critérios desconhecidos.
Os deputados socialistas
eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, associam-se à indignação pública que
esta decisão suscitou e, solidários com os trabalhadores e suas famílias, vêm
por isso, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, através da
Assembleia da República, perguntar ao ministro da Solidariedade Social o
seguinte:
1. Com que fundamento e critérios o Governo selecionou os
trabalhadores para a “requalificação-despedimento”?
2. Quais as categorias profissionais, número de trabalhadores e
áreas de função são afetados?
3. Em que concelhos do distrito de Viseu se encontram localizados
os trabalhadores feridos por esta medida?
4. Em termos de capacidade de resposta, que impactos surgirão na
sequência desta redução de pessoal, tendo em conta que são conhecidas
publicamente várias queixas pela demora nos atendimentos ao público?
5. Está o Governo em condições de assegurar, sob palavra de honra,
que todos estes trabalhadores manterão um posto de trabalho sem perda de
dignidade e direitos que usufruem atualmente?
Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2014
José Junqueiro
Acácio Pinto
Elza Pais»
