Letras e Conteúdos

O governo terá a firme oposição do partido socialista, mas também das populações, para este feroz ataque que está a ser desferido contra todo o país, mas de uma forma especial contra o interior de Portugal e que este orçamento ainda mais vem agravar. Centremo-nos na nossa região onde esta questão é uma evidência que atravessa todas as áreas da governação. Então vejamos. Nas autarquias, é incompreensível a extinção de freguesias que este governo está a levar a cabo rompendo, de uma forma unilateral e cega, a relação de proximidade que as freguesias, nomeadamente as mais rurais e de interior, estabelecem com as populações sendo mesmo o primeiro elo do estado para a resolução dos seus problemas. Na saúde, o governo não dá resposta para a falta de médicos de família nos centros de saúde atingindo-se a situação inadmissível de termos concelhos com mais de 50% da sua população a descoberto de médicos. Igualmente não encontramos qualquer resposta para os doentes do foro oncológico...

«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A qualidade das infraestruturas escolares é um fator fundamental para a qualidade da educação. Não se pretendendo aqui fazer uma inventariação das inúmeras escolas construídas de raiz e requalificadas no distrito de Viseu nas últimas décadas, não podemos, porém, deixar de registar o elevado investimento desenvolvido pelos dois últimos governos do PS, nesta matéria. Porém, alguns investimentos que estavam previstos, calendarizados e até, nalguns casos, já em fase de projeto e de lançamento da obra, que foram parados por este governo, em funções há dezassete meses, sem qualquer reprogramação conhecida, como eram, por exemplo, os casos das escolas Viriato e Grão Vasco (Viseu), secundária de Mangualde, secundária de Moimenta da Beira, secundária Latino Coelho (Lamego), secundária de São Pedro do Sul e básica e secundária de Oliveira de Frades. Ora, estes casos, colocam diversos problemas às direções das escolas e agrupamentos e...

O grupo parlamentar do PS entregou hoje para votação na próxima reunião um requerimento para ouvir o presidente do conselho de escolas sobre avaliação dos professores uma vez que ele se recomendou ao governo a adoção de um regime simplificado. Teor do requerimento a ser votado na reunião de 4 de dezembro: «O Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência formado por 60 diretores de escola, tem por missão representar junto do executivo os estabelecimentos de educação, no que concerne à definição das políticas pertinentes para a educação pré-escolar e para os ensinos básico e secundário. No âmbito destas funções, este órgão recomendou recentemente ao Governo a suspensão da avaliação de professores e a adoção, no presente ano letivo, de um modelo simplificado, tendo em conta as dúvidas em torno do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro bem como a inutilidade deste diploma legal em virtude do congelamento da progressão na carreira. Com e...

Assim como o crescimento eterno, também a austeridade perpétua está condenada ao fracasso. E se isto parece elementar para qualquer pessoa dotada de um mínimo de bom senso, tal não se passa na mente desses políticos iluminados que nos governam, nomeadamente, Passos, Portas e Gaspar, para quem o erro não é deles nem das suas políticas mas da realidade. São muitos, quase todos, e vindos de todos os quadrantes, aqueles que hoje se insurgem contra as medidas que têm vindo a ser seguidas por este governo e que são amplificadas no orçamento para 2013, ou melhor na bomba fiscal, que foi aprovada no dia 27 de novembro na Assembleia da República pelo PSD e pelo CDS. O PS votou contra e podemos dizer que fez o que devia. Porém os seus votos conjuntamente com todos os outros que votaram contra não chegaram para rejeitar este documento nocivo para Portugal e para os portugueses. Resta-nos continuar. Continuar a lutar todos os dias e a propor medidas alternativasa a esta austeridade cega ...

Aprovado com os votos da maioria, do PSD e do CDS, o Orçamento de Estado mais não é do que uma BOMBA FISCAL para os portugueses, para 2013, cujos reflexos se sentirão já a partir de janeiro com a folha de vencimento. E este orçamento mais não é do que o reconhecimento dos erros e das mentiras do governo e do primeiro-ministro. Não aprovaram nenhuma das propostas do PS e depois dizem que o PS não as faz. Mas que dizem à diminuição do IVA da restauração para os 13%? E ao aumento do tempo do subsídio social de desemprego por mais seis meses? E à redução de 0,1% da taxa máxima de IMI para imóveis até 250.000 euros? E à redução das taxas moderadoras das consultas dos centros de saúde? E à eliminação da taxação de 5% no subsídio de doença e de 6% do subsídio de desemprego? E da suspensão da venda executiva de imóveis penhoradas pelas finanças? E da eliminação do aumento automático da idade da reforma na função pública? E sobre o aumento do financiamento às universidades ...

A comissão política concelhia do PS de Mangualde, a que preside Marco Almeida, vai realizar no dia 7 de dezembro um debate em torno das temáticas da educação. A iniciativa designa-se "Desafios para a educação - a escola como fator de desenvolvimento local e regional" e decorrerá no auditório da biblioteca municipal de Mangualde a partir das 21 horas, contando com as seguintes  intervenções: i) "O futuro da escola pública: problemas e desafios" - António A. Neto Mendes (investigador e docente da universidade de Aveiro); ii) "Autonomia das escolas: um desafio adiado" - Acácio Pinto (deputado e vice-presidente da comissão de educação ciência e cultura); iii) "O papel do ensino profissional e da qualificação da população para o desenvolvimento local" - Rui Santos (ex-diretor regional de educação do centro e da  escola profissional Mariana Seixas). A iniciativa é aberta a todos os interessados.

Os deputados do PS votaram no dia 23 de novembro, na Assembleia da República, a favor de dois projetos de resolução, do PCP e do BE, que recomendavam ao governo a manutenção das isenções e dos descontos para os residentes nas áreas atravessadas pelas ex-scut, no nosso caso, na A 24 e A 25. Porém tais projetos vieram a ser rejeitados pelos partidos da maioria, PSD e CDS, que assim prosseguem na sua deriva de ataque às populações e às empresas do interior.

Não fossem os próprios e poderíamos afirmar que estamos perante uma unanimidade no país sobre os malefícios deste governo para a saúde de Portugal e dos portugueses. Agora foi a vez de Freitas do Amaral também falar. Falou e disse de sua justiça. Disse que mais cedo do que tarde os portugueses irão ser chamados a pronunciarem-se sobre o programa de austeridade que este governo está a protagonizar e que entre o quarto e o nono mês de 2013 haverá eleições. Ou seja, só mesmo Passos, Portas e Gaspar acreditam nesta medicação. Para além de Freitas já outros comentadores, analistas e ex-governantes de direita haviam dito o mesmo, quiçá, de forma mais violenta ainda. O tempo é pois de uma mudança radical de rumo. E como este governo e estes governantes estão a fazer de conta e, entretanto, estão a aproveitar o tempo para concluírem a sua listagem de negócios que, verdadeiramente, desde sempre os mobilizou, não restarão dúvidas, e eles sabem-no, que serão apeados brevemente. A sua preocupa...

Para o PS era ponto de honra impedir a revogação da lei 77/2009 que o governo e a sua maioria propunham através do artigo 79º da lei do orçamento de estado para 2013. Ou seja era uma revogação que mais uma vez visava impedir uma escassa meia centena de professores em monodocência no primeiro ciclo de ter acesso à aposentação em condições semelhantes às dos seus colegas de curso que tinham concluído o seu curso em 1976. Este grupo de docentes sempre estiveram fora das aposentações especiais, basicamente, por terem concluído os seus cursos com 17 anos de idade. Importa ainda referir que a lei 77/2009 mereceu o voto unânime na assembleia da república e agora preparava-se o governo para a fazer cair. Porém, num assomo final bom senso, o PSD e o CDS lá se decidiram juntar ao PS, embora não nos mesmos termos, pois o PS propôs a eliminação integral do artigo 79º e a direita só propôs a eliminação da alínea j) [referente à lei 77/2009], para viabilizar e fazer com que estes docentes s...

«O distrito de Viseu está com graves problemas, disseminados por todo o território, na receção do sinal de televisão digital terrestre (TDT). São inúmeras i) as notícias na comunicação social local e regional que alertam para este problema, ii) os alertas de várias juntas de freguesia do distrito a reportar a situação, iii) as pessoas que fazem chegar pessoalmente ou através das redes sociais a falta de sinal ou sinal sem qualidade nas suas áreas de residência. Deixamos em anexo, a título de exemplo, o título de uma notícia que o Diário de Viseu publicou no dia 30 de outubro de 2012 que diz que “freguesias de Viseu registam falhas na receção do sinal de televisão digital”. Em Maio de 2012 a deputada Inês de Medeiros interrogou o Governo sobre esta problemática, tendo chegado a resposta a 22 de Junho que passamos a citar: “Neste momento, segundo fonte da ANACOM os problemas estão resolvidos e o sinal de televisão está garantido a 100% da população.” O Governo acrescentava ...

A comissão política do PS de Mangualde promoveu no dia 18 de novembro, no pavilhão da associação Mangualde Azurara, um magusto em que juntou várias centenas de mangualdenses, militantes e simpatizantes do PS. Intervieram no final do convívio Marco Machado, presidente da concelhia da JS, Marco Almeida, presidente da concelhia do PS, Elza Pais, deputada do PS, natural de Mangualde e João Azevedo, presidente da câmara e da federação do PS. Na sua intervenção João Azevedo deu nota das iniciativas municipais em curso e a deixou claro que a autarquia a que preside opor-se-á à reforma judiciária bem como à da extinção das freguesias que este governo do PSD/CDS quer implementar. Igualmente presentes nesta iniciativa os deputados José Junqueiro e Acácio Pinto e autarcas de todo o concelho de Mangualde.

Os deputados do PS, José Junqueiro e Acácio Pinto, deslocaram-se no dia 18 de novembro a Carregal do Sal, mais concretamente a Currelos, a convite do presidente da concelhia do PS, Artur Borges, para uma iniciativa em torno das questões da agregação das freguesias e do orçamento de estado. Presentes três dezenas de socialistas que deixaram bem patente no período do debate a sua determinação em combater as políticas que este governo tem vindo e vai implementar. Na parte inicial os deputados do PS fizeram uma breve intervenção sobre a designada reforma administrativa de Miguel Relvas e do governo que vai extinguir na prática mais de 1160 freguesias e traçaram um quadro, infelizmente, negro sobre as consequências do OE 2013 para a economia e para os portugueses.

O vice-presidente da bancada parlamentar e dirigente nacional do PS, António Braga, esteve em Lamego no plenário concelhio de militantes, que decorreu no dia 17 de novembro na sede do partido socialista e que contou na mesa, também, com o presidente da concelhia, Manuel Ferreira e com o presidente adjunto da federação de Viseu, António Borges, por impedimento do presidente João Azevedo. A esta iniciativa que contou com a presença de muitos militantes socialistas do concelho associaram-se os deputados do PS, José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto e o presidente da concelhia de Mangualde, Marco Almeida. Em cima da mesa e durante o debate emergiu o orçamento de estado para 2013 e a sua inexequibilidade. Igualmente foram enfatizados os caminhos de mentira que o governo e o PSD têm vindo a seguir bem como a destruição do tecido económico e social. Foram igualmente divulgadas as propostas de alteração que o PS apresentou na Assembleia da República a este orçamento, não para o torna...

Em reunião realizada no dia 16 de novembro, na sede do PS em Sátão, a comissão política decidiu por unanimidade indicar Nuno Bártolo como o candidato do PS à câmara municipal nas eleições de 2013. Nuno Bártolo, que foi o candidato do PS nas eleições de 2009, em que obteve um excelente resultado eleitoral, ficando a escassas centenas de votos da vitória, vai agora repetir a candidatura com o apoio unânime da comissão política, presidida pelo Gonçalo Magalhães, havendo uma forte convicção da conquista da câmara de Sátão para o PS face à incapacidade da governação do PSD trazer qualquer mais valia para o concelho, nomeadamente em termos económicos e de emprego. Antes desta decisão formalizou-se a posse da comissão política e elegeu-se o secretariado concelhio que terá a grande tarefa de delinear toda a estratégia eleitoral no concelho, em articulação com o candidato, tarefa que envolverá todo o partido socialista.