«Ex.ma senhora presidente da Assembleia da República,
Vive-se no concelho de Mortágua, a nível da prestação de
cuidados primários de saúde, uma situação dramática por falta de médicos que
deem resposta aos utentes inscritos no seu centro de saúde, muitos sem médico
de família, pese embora o facto dos médicos existente estarem com médias de
utentes muito superiores aos valores normativos de referência.
Esta situação tem merecido uma particular atenção por parte
dos autarcas do concelho, presidente da câmara e vereadores, mas também membros
da assembleia municipal, onde se incluem os presidentes de junta de freguesia,
que ainda recentemente aprovaram, por unanimidade, uma moção na assembleia municipal
de Mortágua (que se anexa) referente a esta problemática, insurgindo-se com o
tratamento que a ARS centro e o ministério da saúde estão a fazer ao seu
concelho e às suas populações, discriminando-as na acessibilidade ao serviço
nacional de saúde, tal, aliás, como já havido acontecido aquando da retirada
recente, do concelho, de uma ambulância INEM.
Dispensamo-nos de circunstanciar todos os passos, mas foram
variadíssimas as diligências feitas, pela autarquia e pelos vários parceiros locais,
para um diálogo entre as partes, de forma a equacionar a resolução deste
problema, com que não podemos compactuar, de falta de médicos de família e em
que a consulta programada leva quase um mês de espera. Porém a ARS centro
sempre se tem furtado ao diálogo.
Face ao que precede e aos demais termos constantes da moção
que se anexa e dos diversos contactos que estabelecemos e que apontam neste
mesmo sentido, os deputados do PS, signatários, vêm nos termos constitucionais
e regimentais, através de vossa excelência, colocar as seguintes questões ao ministro
da saúde:
1. O ministro da saúde é conhecedor do estrangulamento na
acessibilidade aos cuidados primários de saúde e ao serviço nacional de saúde
que se vive no concelho de Mortágua?
2. O ministro da saúde está de acordo com a falta de diálogo
patenteada pela ARS centro na gestão desta situação no centro de saúde de
Mortágua?
3. Quando vai o ministério da saúde assumir a colocação dos
médicos necessários para ultrapassar a grave situação da acessibilidade aos
cuidados primários de saúde que vivem todos os utentes do centro de saúde de
Mortágua?
Palácio de S. Bento, 10 de outubro de 2012
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais»