Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os portugueses são diariamente confrontados com notícias e
informações que apontam no sentido de uma situação de colapso iminente para o
setor das farmácias.
Foi nesse contexto que uma delegação de farmacêuticos e de
dirigentes da ANF de Viseu solicitou uma reunião aos deputados signatários para
lhes apresentarem as suas preocupações quanto ao setor e que passam a expor
face à problemática intrínseca.
Em apenas dois anos, o mercado de medicamentos em
ambulatório reduziu 731 milhões de euros, o que sendo, à partida, positivo, se
deveria ter verificado de forma equilibrada, o que parece não ter sucedido.
O sector da distribuição (farmácias e grossistas) em 2011
contribuiu já com 135 milhões de euros, o que ultrapassa em 85 milhões o objectivo
de poupança previsto no memorando de entendimento.
Relativamente às Farmácias, onde a poupança ultrapassa já em
muito o previsto no memorando, os dados evidenciam que a lógica de “ir além da
Troika” pode ter resultados catastróficos, neste caso, no que diz respeito à
acessibilidade da população ao medicamento.
Os sacrifícios a que o momento de dificuldade que vivemos
obriga, também na área do medicamento, deveriam ser distribuídos de forma justa
e equitativa por todos os seus agentes; situação que o novo modelo de margens
implementado no início do ano de 2012 não parece indiciar, com a agravante de
daí não ter resultado qualquer benefício para a população.
Num momento em que os representantes das farmácias estimam o
encerramento de 600 farmácia em 2013, e os estudos de reputados académicos,
como é o caso do professor Pedro Pita Barros, apontam para uma situação de
falência iminente deste sector, é obrigação do Governo agir e corrigir as
assimetrias que criou.
Não podemos permitir que o acesso dos cidadãos aos
medicamentos fique comprometido tendo, pois, que ser criadas condições para que
as farmácias continuem a prestar um apoio de qualidade à nossa população.
De acordo com o estudo desenvolvido pelo professor Pedro
Pita Barros, as farmácias estarão a funcionar com margens negativas, o que
torna insustentável a manutenção dos níveis de assistência farmacêutica à
população.
Esta situação de falência, segundo o estudo referido, não
resulta de decisões de investimento, uma vez que o próprio estudo se centra apenas
na vertente económica, isolando os efeitos financeiros.
O desagregar da rede de farmácias terá assim um profundo
impacto no país, acrescendo aos custos em saúde que daí decorrerão para a nossa
população, um aumento do desemprego, uma maior desertificação das zonas do
interior, a redução do acesso aos cuidados de Saúde e ao medicamento, de um
modo generalizado, por todo o país.
Face ao que precede os deputados do PS signatários vêm, nos
termos constitucionais e regimentais, colocar através de vossa excelência,
senhora presidente, as seguintes questões ao ministro da saúde:
1. O ministro da saúde conhece o estudo do professor Pedro
Pita Barros, supra referenciado, e está consciente da situação, grave, aí
exposta para o setor das farmácias e das suas consequências para o distrito de
Viseu em particular, conforme supra expresso?
2. Está o governo a planear efetuar algum estudo sobre o
impacto económico, financeiro e social das políticas por si adoptadas, tal como
previsto na lei 112/2011, de 29 de Novembro?
3. Estão a ser estudadas soluções de emergência, a curto
prazo, que permitam a sustentabilidade da rede de farmácias? Em caso
afirmativo, quais os timings?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 31 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)