Por requerimento datado
de 7 de setembro de 2012, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu a
vinda do Sr. Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, à Comissão Parlamentar
de Educação, Ciência e Cultura de modo a prestar os devidos esclarecimentos
sobre os motivos subjacentes aos erros técnicos que a plataforma informática
evidenciou no último concurso de professores bem como sobre as medidas que este
pretendia adotar para resolver esta questão.
Com efeito, esta
matéria tem sido objeto de uma larga discussão pública, com os docentes
prejudicados por esta situação a reclamarem por uma urgente e eficaz resposta.
Daí que, em função
das competências desta comissão em temas relacionadas com a Educação, se mostre
essencial um cabal esclarecimento por parte do ministro da tutela, o qual o
Grupo Parlamentar do Partido Socialista se prontificou a requerer.
No entanto, e como
vem sendo recorrente, os partidos que sustentam a maioria (PSD e CDS-PP)
negaram hoje, dia 11 de setembro, a vinda do Ministro da Educação e Ciência à Comissão de
Educação, Ciência e Cultura, com o argumento de que este já terá requerido a
sua presença na Assembleia da República, ainda no mês de setembro, de modo a
prestar os esclarecimentos devidos quanto ao arranque de mais um ano letivo.
Sucede que esta
atitude "altruísta e responsável" por parte do Ministro só se verificou após a
submissão do requerimento por parte do Partido Socialista, sendo certo que uma
discussão em comissão seria substancialmente mais prolongada e minuciosa do que
aquela que ocorrerá em plenário da Assembleia da República (declaração de 6
minutos, seguindo-se um período de debate de duração não superior a 30
minutos).
Mais uma vez nos
confrontamos com a objeção de PSD e CDS-PP em proceder a debates sérios,
ampliados e rigorosos sobre as questões mais alarmantes e atuais da área da
educação, área essa alvo de um conjunto alargado de reformas por parte do atual
executivo que vêm levantado duras críticas e objeções por parte de todos os
agentes (pais, professores e alunos).
Daí que o Partido
Socialista lamente mais este entrave por parte da maioria na prossecução das
atribuições conferidas à C.E.C.C., impossibilitando que, numa área tao sensível
como é a Educação, se proceda ao efetivo acompanhamento das medidas do MEC e
respetiva execução.
Por fim, cabe-nos
constatar que:
- O Governo tem
medo de se explicar na Assembleia da República e de ser confrontado com os seus
erros;
- O Sr. Ministro
da Educação e Ciência foge ao debate sério e profundo sobre as “reformas” que
tem vindo a implementar na Educação;
- O Governo quer
continuar a percorrer o caminho de destruição da Escola Pública em Portugal.