Fui um dos deputados subscritores da pergunta efetuada no dia 26 de setembro ao ministro da educação sobre a confusão das decisões incompreensíveis do ministério de suspensão e levantamento de suspensão dos cursos EFA.
«Ex. ma Sr.ª
Presidente da Assembleia da República
Os cursos EFA visam elevar os níveis
de habilitação escolar e profissional da população portuguesa adulta, através
de uma oferta integrada de educação e formação que potencie as suas condições
de empregabilidade e certifique as competências adquiridas ao longo da vida.
Esta via de ensino, que registou nos
últimos anos letivos uma taxa de afluência considerável, foi alvo, no mês de
julho do ano passado, de uma suspensão por parte do Ministério da Educação e
Ciência, por motivo da falta de garantia de financiamento por parte do POPH que
apenas se resolveu alguns meses depois.
No presente ano letivo, nada foi
comunicado às escolas quanto à possibilidade de nova suspensão, com os cursos a
iniciarem-se com o arranque do ano letivo.
No entanto, já depois de iniciado o
período normal de aulas, as escolas vêm sendo confrontadas com instruções por
parte do Governo no sentido de suspenderem o funcionamento destes cursos,
decisão cujos fundamentos não lhes foram comunicados. Houve, portanto, algumas direções
regionais de educação que informaram as respetivas escolas da necessidade de suspensão
dos respetivos cursos.
Entretanto, o MEC já esclareceu que
estes cursos vão passar a ser promovidos em parceria com o Instituto de Emprego e Formação
Profissional, pelo que as aulas serão retomadas quando todos os protocolos
estiverem concluídos.
Trata-se de um procedimento no mínimo
anormal e que contraria as boas práticas administrativas de qualquer setor da
sociedade e violam o princípio da confiança. Daí que seja necessário esclarecer
estas contradições com garantias que salvaguardem as expectativas entretanto
adquiridas pela comunidade escolar, essencialmente pelos jovens e adultos que optaram
por esta via do ensino.
Face a todas estas tergiversações e à
falta de esclarecimento cabal por parte do MEC sobre os motivos subjacentes a
esta decisão extemporânea de suspensão dos cursos EFA e desconhecendo-se os
moldes em que tais protocolos se estão a negociar, bem como os prazos em que os
mesmos ficarão concluídos, mostra-se necessário obter um conjunto de esclarecimentos
por parte do atual executivo.
Neste sentido, face à premência de uma
detalhada e completa explicação sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do
Partido Socialista, requer, através de V. Exa., ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes
questões:
1. Tendo em conta que a negociação dos
protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional se terá iniciado
antes do arranque do ano letivo, qual o motivo para apenas informar as escolas
da suspensão dos cursos EFA após o início das aulas?
2. Se é certo que o MEC esclareceu que
a suspensão destes cursos se fica a dever à necessidade de concluir os
protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, de que forma é
que o início de laboração dos cursos EFA prejudicaria a efetivação dos mesmos?
3. Em que moldes se pretendem
sustentar estes protocolos, ou seja, que alterações se pretendem perpetrar nos
cursos EFA e de que forma é que afetarão os alunos que recorrem a esta via de
ensino?
4. Tendo em conta que estas decisões e
contra-decisões de suspensão não podem nem devem estender-se por muito mais
tempo, tem o executivo estipulado um prazo limite para conclusão destes
protocolos?
5. Pretende o Governo integrar as
entidades representativas destes cursos EFA nas negociações dos protocolos com
o Instituto de Emprego e Formação Profissional?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26
de Setembro de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
ODETE JOÃO(PS)
CARLOS ENES(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)»