Avançar para o conteúdo principal

Opinião: Lei da Tutela Administrativa: alterar para reforçar o poder local

Defendi na Assembleia da República, no dia 2 de Julho, a alteração da Lei da Tutela Administrativa, tendo por base a proposta de Lei apresentada pelo Governo e que o PS considera como um bom contributo para, em sede de especialidade, poderem vir a ser discutidas as ideias e encontradas as melhores soluções.
Por parte do Governo quem esteve na Assembleia da República a fazer a apresentação e a defesa desta 1ª alteração à Lei 27/96 foi o Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, que de uma forma muito claro e precisa apresentou e justificou os motivos que levaram o Governo a ter avançado nesta matéria.
As inovações apresentadas nesta proposta dizem respeito, sobretudo, ao alargamento da tutela administrativa ao sector empresarial municipal, à aplicação ao mandato seguinte das sanções do mandato anterior, à introdução da suspensão de mandato como medida de coação, à inelegibilidade como sanção acessória, entre outras.
Quem também quis contribuir com propostas para esta alteração foi o BE e a ANMP. Quanto ao PSD, o tal partido que se diz tão responsável, afinal ficou-se pelas palavras. Não apresentou nenhuma proposta e a tudo disse não. Ou seja, o PSD, objectivamente, defende a manutenção de casos mediáticos que têm vindo a abalar a credibilidade dos autarcas, permitindo que se confunda a árvore com a floresta.
A finalidade do PS é só uma: apresentar aos portugueses uma alteração que reforce a autonomia do poder local, que dignifique o exercício do mandato autárquico e que crie mecanismos que permitam o exercício da tutela administrativa de forma mais eficiente e mais transparente.
Etiquetas:

Mensagens populares deste blogue

Sermos David e Rafael, acalma-nos? Não, mas ampara-nos e torna-nos mais humanos!

  As palavras, essas, estão todas ditas. Todas. Mas continua a faltar-nos, a faltar-me, a compreensão. Uma explicação que seja. Só uma, para tão cruel desenlace. Da antiguidade até ao agora, o que é que ainda não foi dito? O que é que falta dizer? Nada e tudo. E aqui continuamos, longe, muito distantes, de encontrar a chave que nos abra a porta deste paradoxo. Bem sei que, quiçá, essa procura é uma impossibilidade. Que não existe qualquer via de acesso aos insondáveis desígnios. Da vida e da morte. Dos tempos de viver e de morrer. Não existe. E quando esses intentos acontecem em idades prematuras? Em idades temporãs? Tenras? Quando os olhos brilham? Quando os sonhos semeados estão a germinar? Aí, tudo colapsa. É a revolta. É o caos. Sermos David e Rafael, nestes tempos cruéis, não nos acalma. Sermos comunidade, não nos sossega. Partilharmos a dor da família, não nos apazigua. Sermos solidários, não nos aquieta. Bem sei que não. Mas, sejamos tudo isso, pois ainda é o q...
LER MAIS »

Frontal, genuíno, prestável: era assim o António Figueiredo Pina!

  Conheci-o no final dos anos 70. Trabalhava numa loja comercial, onde se vendia de tudo um pouco. Numa loja localizada na rua principal de Sátão, nas imediações do Foto Bela e do Café Sátão. Ali bem ao lado da barbearia, por Garret conhecida, e em frente da Papelaria Jota. Depois, ainda na rua principal, deslocou-se para o cruzamento de Rio de Moinhos, onde prosseguiu a sua atividade e onde se consolidou como comerciante de referência. Onde lançou e desenvolveu a marca que era conhecida em todo o concelho, a Casa Pina, recheando a sua loja de uma multiplicidade de ferramentas, tintas e artefactos. Sim, falo do António Figueiredo Pina. Do Pinita, como era tratado por tantos amigos e com quem estive, há cerca de um mês e meio, em sua casa. Conheceu-me e eu senti-me reconfortado, conforto que, naquele momento, creio que foi recíproco. - És o Acácio - disse, olhando-me nos olhos. Olhar que gravei e que guardo! Quem nunca entrou na sua loja para comprar fosse lá o que fosse? Naquel...
LER MAIS »

Ivon Défayes: partiu um bom gigante.

  Ivon Défayes: um bom gigante!  Conheci-o em finais dos anos oitenta. Alto e espadaúdo. Suíço de gema. Do cantão do Valais. De Leytron.  Professor de profissão, Ivon Défayes era meigo, afável e dado. Deixava sempre à entrada da porta qualquer laivo de superioridade ou de arrogância e gostava de interagir, de comunicar. Gostava de uma boa conversa sobre Portugal e sobre a terra que o recebeu de braços abertos, a pitoresca aldeia do Tojal, que ele adotara também como sua pela união com a Ana. Ivon Défayes era genuinamente bom, um verdadeiro cidadão do mundo, da globalidade, mas sempre um intransigente cultor do respeito pela biodiversidade, pelo ambiente, pelas idiossincrasias locais, que ele pensava e respeitava no seu mais ínfimo pormenor. Bem me lembro, aliás, das especificidades sobre os sons da noite que ele escrutinava, vindos da floresta, da mata dos Penedinhos Brancos – das aves, dos batráquios e dos insetos – em algumas noites de verão, junto ao rio Sátão. B...
LER MAIS »