quinta-feira, 14 de março de 2013

Pergunta ao governo sobre a construção do IC 26 - lanço Lamego-Trancoso


Os deputados do PS eleitos pelos distritos de Viseu e Guarda apresentaram na AR uma pergunta ao ministro da economia e do emprego sobre a prioridade que confere ao troço entre Lamego e Trancoso.
«Senhora Presidente da Assembleia da República,
O lanço entre Lamego e Trancoso (entre a A24 e o IP2), integrado no IC26, previsto no Plano Rodoviário Nacional, é um lanço fundamental para melhorar a acessibilidade dos concelhos atravessados por essa via, e dos limítrofes, bem como, num contexto mais vasto, para melhorar a lógica de complementaridade entre a Beira Interior Norte e o Douro (A 25 e A 24), aumentando-se, assim, a coesão e a competitividade de uma região fustigada com problemas demográficos e económicos graves e que se têm vindo a agravar nestes últimos dois anos de governação.
Neste contexto e para dar resposta a esta necessidade, o governo do PS iniciou o processo lançando o “Estudo de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional no Douro Sul (IC26 - Lamego / Trancoso)” cujo período de consulta pública decorreu, por trinta dias, a partir de 25 de julho de 2011, com vista a recolher os contributos das pessoas e das instituições daqueles territórios do distrito de Viseu e da Guarda
Atendendo que:
i) este lanço trará inequívocas mais-valias para as populações e reduzirá os custos de contexto para as empresas dos municípios atravessados, Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe e Trancoso, mas também para os concelhos limítrofes que com ele se articularão, de que se destacam, Armamar, Tabuaço, S. João da Pesqueira, Penedono, Aguiar da Beira e Meda;
ii) o governo através de diversos dos seus membros tem vindo a apresentar aos portugueses a necessidade de se efetuarem vultosos investimentos nas acessibilidades rodoviárias, ferroviárias e marítimas,
vêm os signatários, deputados do PS, através de vossa excelência, senhora presidente, solicitar, ao ministro da economia e do emprego, nos termos constitucionais e regimentais, resposta às seguintes perguntas:
1. No contexto dos vultosos investimentos que têm vindo a ser anunciados pelo governo e face à relevância para os territórios em causa é intenção do governo conferir efetiva prioridade ao lanço do IC 26 entre Lamego e Trancoso?
2. Em caso afirmativo:
2.1. Quais as diligências já efetuadas, pelo governo, com vista à execução do IC 26 no lanço Lamego-Trancoso, depois da consulta pública supra referenciada?
2.2. Qual o cronograma de desenvolvimento e execução do lanço integrado no IC 26, entre Lamego e Trancoso?
Palácio de S. Bento, 14 de março de 2013
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais
Paulo Campos»

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