Intervenção no plenário no dia 27 de março no âmbito da petição nº 152/XII/1 da FENPROF, sobre a "alteração das políticas educativas e maior investimento na educação".
A intervenção foi feita com base no seguinte guião:
«Uma saudação, em nome do PS, para a
FENPROF, promotora desta petição e para cada um dos mais de nove mil signatários.
Estamos de acordo: “defender a educação
é apostar no futuro” e tanto mais o é quanto melhor o saibamos fazer em tempos de crise.
Esta, porém, não é a perspetiva das
bancadas do PSD, do CDS e do Governo.
A via que nos oferecem é a da
fundação ou da refundação de uma escola pública pobre para pobres.
É a do desrespeito e da agressão aos
professores. Depois do ministro garantir, há um mês, que a mobilidade especial
não se aplicava aos docentes e cito “não somos irresponsáveis e não
despediremos professores e funcionários” vem agora dizer que a mobilidade
especial vai abranger os docentes e que vai reduzir de 23 para 7 (ou agora para
10) os quadros de zona pedagógica.
Ou seja, trata mal os professores,
fere a sua dignidade, atira-os para horários zero e para o desemprego e prepara, mesmo, um despedimento de milhares de docentes.
E, portanto, não há dúvida de que este
governo ficará conhecido como aquele que desferiu o maior ataque aos
professores e ao serviço público de educação, cortando por exemplo só na
escolaridade obrigatória cerca de 1.5 mil milhões de euros, em dois anos, mas se referirmos a educação em geral o corte ascende a mais de 2.5 mil milhões.
E sabem qual era o valor que constava no memorando inicial para estes dois anos?
Respondo: 370 milhões. 195 + 175 milhões.
Senhoras e senhores deputados
Os ataques estão aí e vão todos no
mesmo sentido:
- Estão-se a implementar metas
curriculares sem racionalidade;
- Destruíram-se as novas
oportunidades;
- Vão-se colocar alunos do 4º ano
como saltimbancos para fazerem exames que em mais nenhum país europeu
acontecem;
- Apregoa-se a autonomia nas escolas
e pratica-se o centralismo reforçando-se até, recentemente, o ME com mais uma
direção geral;
- Enche-se a boca com o ensino dual e
vocacional, numa confusão de conceitos, mas com o objetivo de promover uma
seleção precoce dos alunos;
- Deixam-se os alunos com
necessidades educativas sem apoio efetivo e atrasam-se os pagamentos às
instituições.
- E vão ao ponto de se enganarem na
aritmética do número de alunos subtraindo 200 mil para justificar as suas
opções.
Ou seja este governo não pensa a
educação como um elemento central na luta pela igualdade de oportunidades, mas
antes como uma plataforma de seletividade e reprodutora de exclusão social.
Esse não é e não será o caminho do
PS.
Para nós a escola terá que ser o
garante da igualdade de oportunidades independentemente da residência ou dos
rendimentos das famílias.
Termino para dizer que Nuno Crato e este Governo estão, efetivamente, fora do prazo de validade pois teimam em continuar
a não cumprir o que nunca cumpriram desde que começaram.
É urgente a alteração das políticas.»