Intervenção no plenário sobre alteração das políticas educativas (c/Vídeo)

Intervenção no plenário no dia 27 de março no âmbito da petição nº 152/XII/1 da FENPROF, sobre a "alteração das políticas educativas e maior investimento na educação".

A intervenção foi feita com base no seguinte guião:

«Uma saudação, em nome do PS, para a FENPROF, promotora desta petição e para cada um dos mais de nove mil signatários.

Estamos de acordo: “defender a educação é apostar no futuro” e tanto mais o é quanto melhor o saibamos fazer em tempos de crise.

Esta, porém, não é a perspetiva das bancadas do PSD, do CDS e do Governo.

A via que nos oferecem é a da fundação ou da refundação de uma escola pública pobre para pobres.

É a do desrespeito e da agressão aos professores. Depois do ministro garantir, há um mês, que a mobilidade especial não se aplicava aos docentes e cito “não somos irresponsáveis e não despediremos professores e funcionários” vem agora dizer que a mobilidade especial vai abranger os docentes e que vai reduzir de 23 para 7 (ou agora para 10) os quadros de zona pedagógica.

Ou seja, trata mal os professores, fere a sua dignidade, atira-os para horários zero e para o desemprego e prepara, mesmo, um despedimento de milhares de docentes.

E, portanto, não há dúvida de que este governo ficará conhecido como aquele que desferiu o maior ataque aos professores e ao serviço público de educação, cortando por exemplo só na escolaridade obrigatória cerca de 1.5 mil milhões de euros, em dois anos, mas se referirmos a educação em geral o corte ascende a mais de 2.5 mil milhões.

E sabem qual era o valor que constava no memorando inicial para estes dois anos?

Respondo: 370 milhões. 195 + 175 milhões.

Senhoras e senhores deputados

Os ataques estão aí e vão todos no mesmo sentido:

- Estão-se a implementar metas curriculares sem racionalidade;

- Destruíram-se as novas oportunidades;

- Vão-se colocar alunos do 4º ano como saltimbancos para fazerem exames que em mais nenhum país europeu acontecem;

- Apregoa-se a autonomia nas escolas e pratica-se o centralismo reforçando-se até, recentemente, o ME com mais uma direção geral;

- Enche-se a boca com o ensino dual e vocacional, numa confusão de conceitos, mas com o objetivo de promover uma seleção precoce dos alunos;

- Deixam-se os alunos com necessidades educativas sem apoio efetivo e atrasam-se os pagamentos às instituições.

- E vão ao ponto de se enganarem na aritmética do número de alunos subtraindo 200 mil para justificar as suas opções.

Ou seja este governo não pensa a educação como um elemento central na luta pela igualdade de oportunidades, mas antes como uma plataforma de seletividade e reprodutora de exclusão social.

Esse não é e não será o caminho do PS.

Para nós a escola terá que ser o garante da igualdade de oportunidades independentemente da residência ou dos rendimentos das famílias.

Termino para dizer que Nuno Crato e este Governo estão, efetivamente, fora do prazo de validade pois teimam em continuar a não cumprir o que nunca cumpriram desde que começaram.

É urgente a alteração das políticas.»