Volto hoje ao tema da nova acessibilidade entre Sátão e
Viseu, designada de variante à EN 229. Um tema que já conta com alguns anos e
que deveria provocar uma grande reflexão em muitos políticos e em muitos
governantes e ex-governantes.
Vou-me cingir, pois, à apresentação dos factos, sem recuar
às calendas, para que cada um possa ajuizar com a plenitude dos elementos em
presença.
Em primeiro lugar falemos da requalificação da atual EN 229
entre Sátão e Viseu, aquela que todos conhecemos, uma via completamente
bloqueada, mais sendo uma via urbana. A opção tomada pela intervenção
minimalista nesta via teve como contrapartida a execução de uma nova variante, a
desenvolver entre o Pereiro e Barbeita, aproximadamente. A atual estrada ficaria
para a distribuição do trânsito mais local.
Este foi, portanto, o ponto de partida consensualizado com
as autarquias envolvidas, decidindo-se, desde logo, que a empresa Estradas de
Portugal iria iniciar o processo que desse origem à nova ligação.
Foi neste contexto que o governo anterior, do PS, deixou o
estudo prévio concluído e o processo de avaliação de impacto ambiental para o
corredor dessa variante, que foi iniciado em 29 de junho de 2011.
Importa também aqui dizer que, em 20 de agosto desse mesmo
ano, o então secretário de estado Almeida Henriques, hoje presidente da câmara
de Viseu, se comprometeu, em Sátão, a tudo fazer para que esta estrada fosse
uma realidade, dizendo mesmo “acho que é
fundamental para o desenvolvimento do concelho de Sátão e do nosso distrito que
esta ligação seja feita com outras características e que permita um escoamento
mais fácil na direção de Viseu.”
Já em outubro de 2011 o governo, em resposta a uma pergunta
dos deputados do PS disse, a propósito da avaliação ambiental, que a decisão de
conformidade e a discussão pública estavam previstas para estar concluídas até
final de 2011 e a emissão da DIA (declaração de impacto ambiental) estava
prevista para fevereiro de 2012.
Foi nesta sequência que em 21 de fevereiro de 2013, um ano
após o prazo para a emissão da DIA, os deputados do PS questionaram o ministro
da economia sobre esta matéria e sobre as diligências concretas desenvolvidas pelo
governo para a execução da variante.
Agora, em março de 2014, dois anos após o prazo para a
emissão da DIA, um ano após a falta de resposta do ministro à pergunta dos
deputados do PS, e com o conhecimento de todos os factos que antecedem, importa
tirar conclusões.
É evidente que cada um pode e deve retirar as suas, eu pela
minha parte direi: lamentavelmente, estamos a lidar com gente que não assume os
seus compromissos, que não cumpre com as suas obrigações legais, gente que não
pode merecer o nosso crédito!
Acácio Pinto
Rua Direita | Diário de Viseu