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| António Costa |
António Costa, secretário-geral do PS discursou, enquanto
anfitrião da Conferência da Aliança Progressista, que decorreu nos dias 4 e 5
de dezembro, em Lisboa, sob o lema “Trabalho decente e educação: Investir na igualdade de
oportunidades para todos”.
Para além dele intervieram muitos outros líderes socialistas e sociais democratas, de que destaco Enrique Guerrero, vice-presidente do grupo S&D do Parlamento Europeu, Sigmar Gabriel, presidente do SPD alemão, Sergei Stanichev, presidente do PSE e Pedro Sánchez, presidente do PSOE.
Esta foi uma grande jornada dos partidos socialistas em torno da educação que tem que ser a base de qualquer modelo de desenvolvimento.
Lá estive e aqui deixo a intervenção de António Costa:
Caros Camaradas e Amigos
Em primeiro lugar permitam-me que vos dê as boas-vindas a
Portugal e a esta bonita cidade de Lisboa.
Quero agradecer, em nome do PS, a vossa presença nesta
Conferência, sei que vieram de todos os pontos do mundo, o que demonstra bem o
empenho e a força que os socialistas colocam na sua ação política. Contamos com
cerca de 120 participantes vindos dos cinco continentes o que ilustra bem a nossa
capacidade para promover o debate político em rede à escala global.
Agradeço também à Aliança Progressista por ter decidido
organizar esta Conferência em Portugal com o Partido Socialista, um sinal claro
e inequívoco da colaboração permanente que mantemos na nossa família política.
Esta Conferência afirma também a vocação internacionalista e
progressista do PS, e logo hoje com temas tão importantes para nós em Portugal.
A Educação e o Trabalho Decente fazem parte da nossa matriz
política. São duas áreas essenciais na ação política dos socialistas e
sociais-democratas e são dois vetores fulcrais para combater a pobreza e as
desigualdades.
A crise económica que ainda estamos a viver e as lideranças
políticas conservadoras e neoliberais que governam muitos dos nossos países com
as suas teses da austeridade, da desregulação e do Estado mínimo, obrigam-nos a
assumir a responsabilidade de dar um novo impulso ao combate secular dos
socialistas e que hoje de novo se impõe com toda a actualidade: defender a dignidade
do trabalho e a redução das desigualdades.
A educação, o investimento nas qualificações dos nossos
cidadãos, representa simultaneamente um investimento na igualdade de
oportunidades e na luta por mais e melhor emprego.
Nestes últimos anos tem persistido uma opinião dominante
defensora da austeridade que não se cansa de repetir que este é o tempo de
reduzir gastos, de ter menos recursos públicos para a educação e para o
emprego.
Dizem-nos também que o Estado tem de ser redimensionado, de
reduzir a sua esfera de ação e que é necessário diminuir os gastos sociais, e á
cabeça destes os gastos com a educação. Afirmam que os tempos mudaram e a
realidade orçamental não nos deixa outra alternativa senão a de enfraquecer a
escola pública porque o setor privado de ensino irá suprir as necessidades de
todos.
É também isto que nos separa das forças políticas
conservadoras hoje. Nós, os socialistas e sociais-democratas, entendemos que o
investimento na educação não é um desperdício, uma mera obrigação, mas sim a
forma de garantir a oportunidade de todos realizarem o seu potencial de
desenvolvimento pessoal, de tornar a sociedade mais justa, de promover mais
igualdade e de criar mais e melhor emprego.
Um país com pessoas mais qualificadas atinge maiores e mais
rápidos índices de desenvolvimento social e económico, transforma o seu tecido
empresarial e cria condições para uma sociedade de prosperidade mais
partilhada. A economia de amanhã assenta no conhecimento e só a educação para
todos garante uma sociedade do conhecimento.
É por isso que temos uma agenda de mudança na educação e que
passa em primeiro lugar por qualificar os mais jovens e garantir que o ensino
secundário completo deve ser o patamar mínimo de qualificações, o que irá
reforçar a empregabilidade e corrigir a desigualdade de acesso ao ensino
superior.
Para isto é fundamental garantir o acesso a todos os níveis
de educação, designadamente o pré-escolar, para terminar de vez com esta dualidade
que existe entre crianças de famílias com mais ou menos recursos económicos. É
logo aqui que se combate a desigualdade de oportunidades e essa é uma garantia
que só a escola pública de qualidade pode proporcionar.
Rejeitamos também esta nova política de seleção precoce que
exige uma avaliação extemporânea de vocações e capacidades que serve apenas
para agravar assimetrias sociais e que é alvo de uma crítica consensual a nível
internacional.
O nosso desafio para qualificação dos nossos recursos humanos
não se esgota com os mais jovens. Um dos problemas com que nos continuamos a
deparar é o défice de qualificações da população adulta e em idade ativa pelo
que é urgente retomar os programas de educação de adultos, para nos voltarmos a
aproximar da média europeia através da validação e da certificação de
competências adquiridas ao longo da vida.
Vivemos numa sociedade em mutação acelerada, onde são
necessários novos conhecimentos, novas capacidades, saber trabalhar com novas
ferramentas. A educação ao longo da vida é a única garantia, que todos poderão
continuar a realizar-se profissionalmente, contribuindo para o desenvolvimento
da sociedade e para a sustentabilidade do nosso estado social.
O efeito devastador que a crise económica e o programa de
ajustamento têm tido no aumento do desemprego de longa duração, do desemprego
jovem e o crescente risco de pobreza infantil e juvenil, tornam esta realidade
particularmente actuais em Portugal.
Depois deste programa de ajustamento é urgente um programa
de recuperação económica e social e uma estratégia de desenvolvimento
financeira e socialmente sustentável, que nos permita retomar uma trajectória
de convergência e de coesão, sem a qual, as assimetrias da zona euro
continuarão a aumentar e, consequentemente, a expor o euro ao risco de novas
crises.
Por isso, é fundamental termos um novo equilíbrio entre os
recursos alocados aos nossos compromissos financeiros os recursos necessários
ao cumprimento das nossas obrigações constitucionais e aos investimentos
essenciais a recuperarmos uma competitividade sustentável.
A União Europeia apresentou, na passada semana, através do
Presidente da Comissão, um projeto de Fundo Europeu para o Investimento
Estratégico.
Em primeiro lugar deixem-me dizer que este é um sinal
político positivo e um passo na direção certa. Sobretudo, porque é uma mudança
de orientação da política europeia, que desde 2010 refreou qualquer
possibilidade de investimento público e negligenciou os efeitos sociais e
económicos da crise e do programa de ajustamento, defendendo uma política
pró-cíclica que aprofundou a recessão económica e colocou a Europa em risco de
deflação.
No entanto, é, um Plano que carece de ambição, que é muito
incerto sobre o seu efeito multiplicador e que é insuficiente na injecção de “fresh
money”. É indispensável, sem qualquer dúvida, garantir que os contributos dos
Estados-membros para este Plano europeu não sejam contabilizados para efeitos
do apuramento do défice. Mas vários Estados-membros, expostos a elevado
endividamento, como é o caso de Portugal, ficam bastante limitados na sua
capacidade de contributo e, portanto, também no acesso a estes investimentos, o
que é inaceitável, uma vez que são as economias que mais necessitam de
investimento.
Ora, é preciso romper o círculo vicioso de endividamento por
falta de competitividade e de falta de competitividade por falta de
investimento direcionado para a competitividade, a convergência e a coesão.
O conceito de “reformas estruturais” está gasto e
desvirtuado pelo abuso da direita, que o limitou às reformas de
desregulamentação do mercado de trabalho e às privatizações. Mas são
necessárias reformas que ataquem os reais bloqueios estruturais, que variam de
país para país e que podem e devem ser identificados para, numa base até
contratual, poderem ser atacados com apoio do financiamento comunitário.
No caso português, a melhoria da inserção nas redes globais
das comunicações e da energia, o reforço da investigação científica, da
inovação, da formação profissional, da educação, a simplificação administrativa
e a celeridade da justiça, são as verdadeiras “reformas estruturais” que são
necessárias.
É urgente disponibilizar uma maior componente do Orçamento
Comunitário para o apoio às reformas que melhorem a competitividade estrutural
permitindo retomar a convergência e a coesão. Portugal tem de poder
contratualizar com a União Europeia os recursos comunitários disponíveis
designadamente nesta área da Educação, Inovação e Ciência. Todos podemos
reconhecer que após um pograma de ajustamento como aquele que vivemos em
Portugal, e pelo qual estão a passar outros países da zona euro, o único
caminho para um crescimento sustentável passa pelo reforço de medidas de
convergência e de coesão e é nessa perspetiva que o investimento na educação e
no emprego tem de ser analisado.
O investimento nas qualificações é o único que nos pode
permitir combater o empobrecimento e é a base da recuperação económica que tem
de presidir às políticas da zona euro.
Caros Camaradas,
Por estes motivos, é para nós uma enorme satisfação ter esta
Conferência em Portugal. É da troca de experiências e do debate de ideias que
resultam políticas mais eficazes e uma resposta progressista a esta crise e uma
defesa intransigente na promoção da educação e do emprego, como sempre aconteceu
na família socialista e social-democrata.
Sei que conto convosco e com esta grande união internacional
para os desafios que Portugal e o Partido Socialista enfrentam, como vocês
sabem que podem contar comigo para esta ação política global onde unidos podemos
fazer a diferença.
Desejo um excelente trabalho a todos, agradeço uma vez mais
a vossa presença e espero rever-vos a todos em breve.
Muito Obrigado.
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| Sergei Stanichev (PSE) |
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| Pedro Sánchez (PSOE) |
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| António Costa (PS) |
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| Enrique Guerrero (S&D) |
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| Sigmar Gabriel (SPD) |