COMUNICADO
Aos tribunais de Oliveira
de Frades, Nelas, Castro Daire, Resende, Armamar e Tabuaço é agora acrescentado,
pelo Governo, o encerramento dos tribunais de VOUZELA, SÁTÃO E SÃO JOÃO DA PESQUEIRA.
A confirmar-se esta decisão, estamos perante o mais violento
golpe alguma vez desferido contra o distrito de Viseu e contra o interior de
Portugal.
A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios online que se
baseia no novo Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária,
documento do Ministério da Justiça, a que o jornal teve acesso.
Face à gravidade desta notícia os deputados do PS questionarão
no início da semana a Ministra da Justiça sobre estes factos e irão deslocar-se
aos três concelhos para reunirem com representantes da Ordem dos Advogados e
com outras entidades locais para se inteirarem in loco de toda a situação.
O Governo, o PSD e o CDS/PP querem encerrar tribunais, por
mera convicção ideológica e por fundamentação em estudos, de base estatística,
elaborados a partir do Terreiro do Paço, portanto, sem qualquer conhecimento do
território.
Estamos perante um Governo e uma maioria que, com estas
medidas, está a criar, objetivamente, uma justiça para ricos e uma para pobres;
uma justiça a que os cidadãos que residem em regiões já de si desfavorecidas,
sem transportes públicos, sem vias de comunicação e cada vez com menos rendimentos
deixam de ter condições para recorrer, num Estado, que é o seu.
Já não é só a acessibilidade à Justiça que está em causa, são
os fundamentos do estado de direito democrático que começam a ficar
profundamente abalados.
Uma questão final: Afinal, o que foram fazer os
deputados do PSD de Viseu ao tribunal de Vouzela, esta semana? Dar a extrema-unção?
Só pode!