Avançar para o conteúdo principal

Pergunta ao Governo sobre encerramento dos tribunais de VOUZELA, SÁTÃO e S.J.PESQUEIRA

Pergunta hoje entregue na AR pelos deputados Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, sobre encerramento dos tribunais de Vouzela, Sátão e Pesqueira:
«Os concelhos de Vouzela, Sátão e São João da Pesqueira foram confrontados, nestes últimos dias, com notícias baseadas num novo estudo do Governo sobre a Reforma da Organização Judiciária, que prevê a extinção dos seus tribunais, a acrescer, à lista de extinções que, no distrito de Viseu, já incluía seis tribunais, a saber, Oliveira de Frades, Nelas, Castro Daire, Resende, Armamar e Tabuaço.
Conhecendo os critérios que desde o início estiveram na base do estudo inicial (número de processos, distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber os processos, qualidade das instalações e se são ou não propriedade do Ministério da Justiça) e conhecendo também, nós signatários, deputados do PS, muito bem os territórios abrangidos por esta proposta de extinção de tribunais, onde não há boas acessibilidades intermunicipais, onde não há quaisquer redes de transportes públicos, onde as morfologias agrestes são dominantes, temos um conjunto de questões que gostaríamos de ver esclarecidas desde já.
Gostaríamos ainda de deixar bem claro e de não condescender com o facto de na República Portuguesa a todos os cidadãos ser constitucionalmente assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus interesses e direitos legalmente protegidos. Por esse motivo, os Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça. Os Tribunais são, assim, uma afirmação da autoridade e soberania do Estado Português, pelo que, extinguir tribunais é enfraquecer essa autoridade e o direito de todos à Justiça.
É, pois, com os pressupostos supra expendidos que os deputados signatários vêm nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis requerer à Ministra da Justiça, através de Vossa Excelência, que preste as seguintes informações:
1. É intenção do Ministério da Justiça encerrar os Tribunais de:
1.1. Vouzela?
1.2. Sátão?
1.3. S. João da Pesqueira?
2. Quais as instituições locais, nestes três casos, ouvidas na fase de elaboração desta nova proposta de reorganização da estrutura judiciária?
3. Foram contabilizados os inquéritos criminais entrados nestas três comarcas?
4. Quais as redes de transportes e respetivos horários, consideradas para a deslocação das pessoas para os tribunais de destino?
5. Qual o estudo efetuado para avaliar o impacto de custo/benefício para a Justiça em virtude da extinção dos Tribunais de:
5.1. Vouzela?
5.2. Sátão?
5.3. São João da Pesqueira?
Palácio de S. Bento, 30 de maio de 2012
Os deputados
Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais»

Etiquetas

Etiquetas:

Mensagens populares deste blogue

Sermos David e Rafael, acalma-nos? Não, mas ampara-nos e torna-nos mais humanos!

  As palavras, essas, estão todas ditas. Todas. Mas continua a faltar-nos, a faltar-me, a compreensão. Uma explicação que seja. Só uma, para tão cruel desenlace. Da antiguidade até ao agora, o que é que ainda não foi dito? O que é que falta dizer? Nada e tudo. E aqui continuamos, longe, muito distantes, de encontrar a chave que nos abra a porta deste paradoxo. Bem sei que, quiçá, essa procura é uma impossibilidade. Que não existe qualquer via de acesso aos insondáveis desígnios. Da vida e da morte. Dos tempos de viver e de morrer. Não existe. E quando esses intentos acontecem em idades prematuras? Em idades temporãs? Tenras? Quando os olhos brilham? Quando os sonhos semeados estão a germinar? Aí, tudo colapsa. É a revolta. É o caos. Sermos David e Rafael, nestes tempos cruéis, não nos acalma. Sermos comunidade, não nos sossega. Partilharmos a dor da família, não nos apazigua. Sermos solidários, não nos aquieta. Bem sei que não. Mas, sejamos tudo isso, pois ainda é o q...
LER MAIS »

Frontal, genuíno, prestável: era assim o António Figueiredo Pina!

  Conheci-o no final dos anos 70. Trabalhava numa loja comercial, onde se vendia de tudo um pouco. Numa loja localizada na rua principal de Sátão, nas imediações do Foto Bela e do Café Sátão. Ali bem ao lado da barbearia, por Garret conhecida, e em frente da Papelaria Jota. Depois, ainda na rua principal, deslocou-se para o cruzamento de Rio de Moinhos, onde prosseguiu a sua atividade e onde se consolidou como comerciante de referência. Onde lançou e desenvolveu a marca que era conhecida em todo o concelho, a Casa Pina, recheando a sua loja de uma multiplicidade de ferramentas, tintas e artefactos. Sim, falo do António Figueiredo Pina. Do Pinita, como era tratado por tantos amigos e com quem estive, há cerca de um mês e meio, em sua casa. Conheceu-me e eu senti-me reconfortado, conforto que, naquele momento, creio que foi recíproco. - És o Acácio - disse, olhando-me nos olhos. Olhar que gravei e que guardo! Quem nunca entrou na sua loja para comprar fosse lá o que fosse? Naquel...
LER MAIS »

Murganheira: O melhor espumante de Portugal!

LETRASECONTEUDOS.PT Ficam no concelho de Tarouca, em Ucanha, a norte do distrito de Viseu, e são um mundo escondido sob aquela colina revestida pela vinha alinhada e bem verde, no verão, antes da colheita das uvas touriga, tinta roriz, gouveio, cerceal, chardonnay ou pinot . Trata-se das Caves da Murganheira e ali estão há mais de 60 anos.  Situadas num espaço magnífico, de transição entre a Beira e o Douro, as Caves da Murganheira conjugam modernidade e tradição. A modernidade do edifício onde se comercializa e prova o segredo encerrado em cada garrafa de espumante e a tradição das galerias das caves "escavadas" a pólvora e dinamite naquele maciço de granito azul. E se no edifício de prova - com um amplo salão, moderno e funcional, com uma enorme janela aberta sobre a magnífica paisagem vinhateira, que encantou os cistercienses - é necessário ar condicionado para manter uma temperatura, que contraste com o agreste calor estival, já nas galerias subterrâneas a temperatura...
LER MAIS »