Pergunta ao governo sobre o observatório de segurança em meio escolar

Subscrevi hoje na AR, conjuntamente com os deputados do PS Odete João, Rui Jorge Santos e Carlos Enes, uma pergunta relativa ao cancelamento do contrato com o observatório de segurança em meio escolar que o governo terá efetuado, segundo noticiou a comunicação social. Queremos saber o que se passou pois este observatório criado em 2005 tem vindo a efetuar um excelente trabalho numa das vertentes mais importantes da vida em comunidade, a da segurança.

«Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República:

O problema da violência e da indisciplina em contexto escolar levou a que, nos últimos anos, a temática da segurança nas escolas adquirisse uma especial relevância e Portugal não foi exceção na procura de soluções para esta preocupante realidade.

Nesta senda, foi criado um observatório da Segurança em Meio Escolar, organismo cuja finalidade é a recolha e tratamento de dados sobre violência nas escolas.

Este projeto pioneiro no contexto europeu, data de 2005 e consubstancia-se na criação de uma plataforma eletrónica à qual as escolas acedem para reportar episódios de violência escolar, permitindo uma monitorização em tempo real dos estabelecimentos.

Com efeito, desde a sua criação, e face à exponencial melhoria na articulação com as forças policiais, registou-se uma redução significativa das ocorrências e uma prevenção muito mais eficaz no ambiente escolar.

Sucede que, como a comunicação social noticiou na passada semana, o Ministério da Educação e da Ciência não renovou o contrato com esta unidade, que, assim, terá expirado a 31 de Dezembro de 2011, precisamente numa altura em que a associação de Apoio à Vitima lança uma campanha de prevenção da violência entre jovens na escola.

Neste sentido, e face à importância e urgência desta questão, os deputados signatários requerem, através de V. Exa., ao ministro da Educação e da Ciência, resposta às seguintes questões:

1. É intenção do Governo dar continuidade ao projeto desenvolvido pelo observatório da Segurança em Meio Escolar?

2. Se assim for, para quando está prevista a reativação desta monitorização em tempo real dos estabelecimentos de ensino?

3. Se esta não for a intenção do governo, que alternativas pretende criar, seja para fazer o tratamento dos dados reportados pelas escolas, seja para garantir a rápida intervenção das forças polícias e assim reprimir os episódios de violência?

4. Que outras medidas pretende estabelecer, em prol da segurança nas escolas e da consciencialização dos alunos para comportamentos violentos no seio escolar?

Palácio de São Bento, terça-feira, 17 de Janeiro de 2012

Deputado(a)s

ACÁCIO PINTO(PS)

ODETE JOÃO(PS)

RUI JORGE SANTOS(PS)

CARLOS ENES(PS)»