Tendo em conta que o PSD e o CDS chumbaram um requerimento do PS, na Comissão de Educação, que pretendia que a Secretária de Estado da Educação, Isabel Leite, viesse à AR explicar o porquê do encerramento de vários CNO e o que se passa com a avaliação ao programa novas oportunidades, eu e outros deputados do PS, da Comissão, subscrevemos uma pergunta ao Governo sobre esta matéria conforme se pode ver pela notícia da Lusa publicada no Público:
«(LUSA) - Num requerimento enviado à Assembleia da República, o PS questiona o Governo sobre as “reais intenções” em relação ao programa Novas Oportunidades, depois de o Ministério da Educação ter anunciado a reorganização da rede e encerrado alguns centros de formação.
No documento, os deputados Rui Santos, Odete João e Acácio Pinto questionam quando será anunciada a apresentação da avaliação do programa, qual a entidade avaliadora e a que caderno de encargos se remete e a que circunstâncias se ficou a dever o encerramento dos centros de novas oportunidades do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Os deputados socialistas querem ainda saber quantos centros pretende o Governo encerrar e quando é que serão conhecidos os resultados das candidaturas ao financiamento por parte dos centros Novas Oportunidades.
“O Ministério da Educação e Ciência já no final de 2011 comunicou que iria reorganizar a rede de centros de Novas Oportunidades com base numa avaliação, mas, no entanto, até à data, nenhum resultado foi tornado público, pelo que o encerramento destes estabelecimentos se está a efectivar sem que se perceba a pertinência destas medidas”, escrevem os deputados socialistas.
O IEFP encerrou, no final de Dezembro, os Centros Novas Oportunidades e não renovou os contratos aos mais de 200 profissionais de educação e formação de adultos que exerciam funções nestes centros (além destes, foram afectados 800 formadores que eram prestadores de serviços).
Na semana passada, estes exigiram que o IEFP lhes pague as compensações por caducidade de contratos a que afirmam ter direito e admitem ir para tribunal para as conseguir.
Embora o IEFP já tenha dito que não há direito a compensações, a direcção comprometeu-se a estudar se, por terem validade até 1 de Janeiro deste ano e terem sido denunciados a 28 de Dezembro, haveria lugar a indemnizações.
Os profissionais das Novas Oportunidades que ficaram desempregados admitem colocar o Estado em tribunal e têm um parecer do provedor de Justiça que lhes dá razão, indicou o porta-voz Rui Rodrigues.
No final de Dezembro, o Governo extinguiu nove centros do programa Novas Oportunidades, depois de ter divulgado que estava a analisar as candidaturas apresentadas ao financiamento intercalar que se prolonga até Agosto de 2012.
O PS realça que a iniciativa Novas Oportunidades, lançada no Governo de José Sócrates, “tem contribuído, desde 2005, para o crescimento económico e para a promoção da coesão social”.»