Subscrevi, conjuntamente com vários outros deputados do PS, uma pergunta ao Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, sobre o processo de nomeação dos diretores dos museus e dos monumentos nacionais:
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo apurámos, pela comunicação social e por testemunhos diretos que chegaram ao nosso conhecimento, está em curso, conduzido pelo diretor do, ainda, IMC, Prof. João Brigola, o processo de nomeação dos diretores de museus e de monumentos nacionais.
Nesta sequência tem havido diretores a quem tem sido efetuada a recondução nas suas funções dirigentes e outros a quem tem sido informada a indisponibilidade para a renovação e consequente prosseguimento de tais funções.
A justificação apresentada, na comunicação social, para tal desenlace, citando os diretores não reconduzidos, prende-se com o tempo já decorrido no desempenho das funções. Ora, este critério suscita-nos a maior das apreensões pelo facto de não estar estribado em normativos legais e, mais grave, não estar a ser aplicado, em abstrato, a todos os casos já divulgados pela comunicação social e que igualmente nos chegaram através de relatos pessoais.
Assim sendo e porque não podem subsistir quaisquer tipos de dúvidas quanto aos critérios na nomeação de dirigentes para o desempenho de funções públicas, no caso para a direção de museus e monumentos nacionais, os deputados signatários vêm nos termos constitucionais e regimentais solicitar, através de Vª Exª, ao Secretário de Estado da Cultura, resposta às seguintes questões:
1. O processo supra referenciado e os critérios utilizados são do conhecimento do Secretário de Estado da Cultura?
2. Em caso afirmativo, houve alguma reunião do Secretário de Estado da Cultura com o responsável do IMC sobre este processo e foi-lhe dada orientação sobre o mesmo, nomeadamente para aplicação do critério do tempo limite de desempenho de funções?
3. Em caso negativo, o que pensa o Governo fazer no âmbito das nomeações dos diretores dos museus e dos monumentos nacionais e quais os critérios que irá utilizar?
3. Em caso negativo, o que pensa o Governo fazer no âmbito das nomeações dos diretores dos museus e dos monumentos nacionais e quais os critérios que irá utilizar?
4. Se o critério do tempo limite está a ser aplicado, por que razão este apenas de aplica a alguns diretores de museus e monumentos nacionais e não a todos? Quais são os critérios de exceção?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
ODETE JOÃO(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
INÊS DE MEDEIROS(PS)
CARLOS ENES(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)»