AUDIÇÃO PÚBLICA: REVISÃO DA ESTRUTURA CURRICULARSala do Senado – 18 de janeiro de 2012
«Quero em nome do grupo parlamentar do PS saudar todos aqueles que quiseram participar nesta iniciativa. Todos aqueles que quiseram vir compartilhar connosco os seus pontos de vista sobre a revisão da estrutura curricular que está em debate. Os professores, os diretores das escolas e dos agrupamentos, as estruturas profissionais, científicas e sindicais, os pais, enfim, todos.
Dizer que o PS esteve na primeira linha na defesa da realização desta audição pública e dizer que, depois do que aqui se passou, do que aqui ouvimos, valeu a pena a sua realização.
Foram muitos os pontos de vista, foram diversos os ângulos de análise que permitem dizer que havia e há outros caminhos.
O PS acompanha muitas das preocupações aqui apresentadas pela maioria das intervenções. E intervieram mais de quarenta participantes.
Deixo, de seguida, os principais aspetos da nossa posição e do nosso entendimento sobre o processo, a forma e sobre o conteúdo.
Para o PS esta foi mais uma medida em que se prometeu uma grande reforma, se apresentou uma mera revisão da estrutura curricular e acabaremos, com uma mera aritmética de cargas horárias, que trará desemprego docente em vários grupos, sem que o ministério, e isso é grave, o quantifique.
Para além disso, creio que nunca se viu um documento, em Portugal, visando mexer nos currículos, que fosse tão pobre, tão superficial e tão infundamentado.
Entregou-nos, o ministério, meras quatro secas páginas de quadros, sem qualquer fundamentação científica, pedagógica e sem dizer qual o papel que se quer que os alunos desempenhem no futuro na nossa sociedade, neste mundo altamente competitivo em que nos inserimos.
Não concordamos com esta situação nem com os paradoxos que, também, perpassam pela proposta do governo e para além disso queremos aqui evidenciar as enormes contradições do PSD e do CDS relativamente a estas temáticas escassos sete meses após votações e declarações nesta assembleia.
Pela nossa parte não aceitamos que se elimine a disciplina de Formação Cívica nos 2º e 3º ciclos e no 10º ano quando todos os estudos que se conhecem, a começar pelo conselho Nacional de Educação e da OCDE, apontam no sentido de se desenvolver a cidadania que, como se sabe, é uma plataforma de aprofundamento da legitimidade política, de construção da identidade e de aprofundamento de valores e é até um espaço de autonomia das escolas.
Há aqui um claro estreitamente curricular que é negativo para os alunos.
Estamos, também, em profundo desacordo com o desinvestimento no âmbito das TIC. Não podemos regredir numa das áreas mais importantes para a competitividade. Há mais TIC para além de saber ligar e desligar um computador, assim como há mais matemática para além de saber contar, somar ou dividir.
Não concordamos que se acabe com as TIC no 3º ciclo e se atirem para um bloco do 2º ciclo que ninguém percebe.
Temos, igualmente, a maior incompreensão, perante um linha discursiva que diz que quer combater a dispersão curricular fundamentando-se em estudos comparados, sem acautelar as circunstâncias dos diversos países; e o que de facto acontece, p.e. no 2º ciclo, com a separação da educação visual da tecnológica, é o aumento do número de disciplinas, precludindo-se, assim, o argumento invocado.
Há, depois, mais alguns aspetos que o PS gostaria de referenciar.
Desde logo estamos perante um documento e uma linha política de forte e exclusivo enfoque na instrução, no ensino, no saber, saber, que nos parece excessivo. Em todas as frases e textos deste ministério há uma aversão absoluta quanto às competências, que se querem, mesmo, banidas do dicionário.
Um excesso incompreensível. Não fundamentado, portanto.
Veja-se, a este propósito, p.e., o despacho, de Nuno Crato, de 23 de dezembro, em que ele revoga o “currículo do ensino básico – competências essenciais de 2001”, com uma linguagem incomum para estes documentos. Merece uma leitura atenta. Para além de, neste caso, não se saber o que fazer aos materiais, documentos avaliativos produzidos, já este ano, reportados àquele documento. E paro o substituir não nos apresentam nenhum. Dizem-nos que mais tarde. E entretanto?
Depois falam-nos em metas de aprendizagem, como sendo uma descoberta que aí vem, quando como se sabe que elas já estão trabalhadas e formuladas, pelo governo anterior, para o primeiro ciclo.
Ou seja, e para terminar, estamos perante uma alteração avulsa, superficial, sem fundamentação e sem estudos de previsão das implicações desta proposta nas carreiras dos professores dos diversos grupos disciplinares, o que é grave pela falta de rigor e de transparência associadas.
O PS estará disponível para este debate, mas não para esta proposta. Não nos revemos nela.
Repito: É uma proposta pobre, avulsa, de estreitamento curricular, de regresso a um modelo excessivamente centrado no ensino, na instrução e nada na educação e na qualificação dos portugueses, como, em nossa opinião, deveria acontecer.
Acácio Pinto
GPPS»
