Subscrevi com outros deputados do PS a pergunta que se segue, ao governo, relacionada com os Centro de apoio tic às escolas:«Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República:
O Plano Tecnológico da Educação, aprovado em 2007 pelo Governo, entre outras medidas, visa dotar as escolas de infra-estruturas tecnológicas que, inevitavelmente, têm que ser acompanhadas de apoio técnico especializado.
Assim, procedeu-se à criação do CATE (Centro de Apoio Tecnológico às Escolas), projecto cujos principais objectivos se prendem com a melhoria da qualidade do suporte técnico às escolas do 2º e 3º ciclos do ensino básico e com ensino secundário e, consequentemente, a libertação da comunidade de ensino de tarefas não pedagógicas Este programa, que data de 2008, foi já a concurso público internacional com vista à aquisição de serviços necessários ao desenvolvimento e operacionalização do CATE, tendo sido assinados contratos com a Novabase IMS – Infrastructures & Managed Services, S.A. para as Direcções Regionais de Educação do Centro, do Alentejo e do Algarve e com a Fujitsu Technology Solutions, Lda. para as Direcções Regionais de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte.
O estudo efectuado a este projecto, em 2010, dava conta da conclusão do concurso público, encontrando-se numa fase de testes, definição de serviços e preparação de implementação, com previsão para Setembro de 2011.
Esta análise veio reforçar a ideia de que a escassa componente de apoio técnico pode constituir o maior entrave à modernização das escolas, havendo necessidade de um reforço do investimento em tecnologia na Educação e pela existência de um número muito reduzido de escolas com contratos de manutenção para a infra-estrutura tecnológica, situação que estaria assim resolvida até Setembro deste ano.
Acontece que, passado um ano após este estudo e estando ultrapassada a data prevista para a total implementação dos serviços (Setembro de 2011), verifica-se que estes problemas de implementação ainda se mantêm nos mesmos níveis em muitas escolas/agrupamentos.
Neste sentido, e face à preocupação que as escolas/agrupamentos têm demonstrado quanto à viabilidade e efectiva implementação do CATE, os deputados do PS, signatários, solicitam através de Vossa Excelência, ao Ministro da Educação, resposta às seguintes questões:
1 - Qual o ponto de situação, a nível nacional, da implementação definitiva do CATE, mais concretamente, em que escolas/agrupamentos é que já se encontra em total funcionamento e em que escolas/agrupamentos o procedimento se encontra mais atrasado?
2 - Qual a previsão para a completa instalação dos serviços de apoio necessários?
3 - Em que moldes é que será realmente prestado esse apoio técnico, mais concretamente, se incluirá, como inicialmente se previa, as funcionalidades de helpedesk de primeira linha, deslocação às escolas / agrupamentos de equipas de apoio especializadas e verificação regular do estado dos equipamentos?
4 – Qual é a estratégia que o governo pensa implementar para dar apoio ao equipamentos que as escolas / agrupamentos adquiram/possuam sem serem fornecidos no âmbito do PTE?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 30 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO; ODETE JOÃO; ANA JORGE; CARLOS ENES; INÊS DE MEDEIROS; PEDRO DELGADO ALVES; RUI JORGE SANTOS; ELZA PAIS; MANUEL PIZARRO; MIGUEL COELHO; JACINTO SERRÃO.»