Os deputados do PS, Acácio Pinto, Odete João, Rui Santos, Rui Pedro Duarte, Laurentino Dias, Jacinto Serrão, Elza Pais, Carlos Enes, Maria Gabriela Canavilhas, Pedro Delgado Alves, questionaram o ministro da educação sobre o calendário dos exames nacionais e sobre as sobreposições que o mesmo encerra o que configura um completo desrespeito das mais elementares regras pedagógicas.
«Senhora presidente da Assembleia da República:
No passado dia 5 de fevereiro de 2013, foi publicado o Despacho n.º 2162-A/2013 que determina o calendário de exames nacionais para o ano letivo 2012/2013.
Em função dessa publicação têm-se colocado vários problemas quanto às opções tomadas pelo ministério da educação.
Os alunos, que devem estar no centro deste processo, são os principais visados. Isso mesmo tem sido demonstrado em diversos contextos e momentos, pois os alunos são confrontados com exames de cariz obrigatório - elementos cruciais de avaliação - marcados sem qualquer dia de intervalo e, na segunda fase, verificando-se, mesmo, um intervalo de apenas 30 minutos entre exames.
Recorde-se que a avaliação sumativa externa é um requisito fundamental para a progressão nas disciplinas, para a conclusão do ensino secundário e para o prosseguimento de estudos no ensino superior.
A título exemplificativo veja-se que, no curso de Línguas e Humanidades, os exames nacionais da 1.ª fase de Filosofia e de Geografia A foram marcados para 20 e 21 de junho, respetivamente, o mesmo acontecendo com as disciplinas de Física e Química A e Filosofia, obrigatórias no curso de Ciências e Tecnologias.
Já no que concerne à 2.º fase está calendarizada a realização de exames às disciplinas de Geografia A e de Filosofia, por um lado, e de Física e Química A e de Filosofia, por outro lado, para o mesmo dia e, tal como já se referiu supra, com um intervalo de apenas 30 minutos.
Resulta de tudo isto que os alunos enfrentarão dificuldades ou mesmo a impossibilidade de fazerem uma preparação rigorosa e aprofundada para os exames, ou seja, têm, objetivamente, sobreposições e falta de flexibilidade para a realização de exames entre fases o que não é compaginável com as mais elementares regras pedagógicas.
Neste sentido, face à urgência da temática em questão, os deputados signatários, do Partido Socialista, requerem, através de vossa excelência, ao ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Tem o ministro da educação conhecimento exato desta sucessão atípica de exames nacionais no presente ano letivo?
2. Considera pedagogicamente eficiente o atual calendário de exames, face à necessidade de uma correta e eficaz preparação dos alunos para os mesmos
3. Tendo em conta os problemas que se levantam com esta calendarização, irá atuar de modo a debelar esta situação?
Palácio de São Bento, 20 de março de 2013»