«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao longo dos últimos tempos tem-se constatado por
declarações de dirigentes institucionais e por notícias da comunicação social
que existe uma escassez de operacionais nas forças de segurança no distrito de
Viseu.
Os deputados do PS tomaram também contacto com tal facto na
sequência de uma reunião que efetuaram na PSP de Lamego com a estrutura de
comando distrital.
Desta reunião ficou claro que a PSP tem em Lamego uma
excelente relação com as pessoas e as instituições e cumpre todas as funções
que lhe estão atribuídas, pese embora o facto de o fazer com escassez de
pessoal.
O número de operacionais disponíveis, objetivamente, não
atinge as quatro dezenas e isso dificulta muito a organização e o planeamento
quotidiano dos serviços desenvolvidos na área de intervenção da PSP. Embora não
estejamos perante um território com sintomas de criminalidade violenta e grave,
conforme foi observado aos signatários, onde há um predomínio de furtos na feira
semanal, furtos em residências e contra ordenações rodoviárias, entre outros, o
que é facto é que não pode o governo descurar esta realidade de poucos efetivos
a que se associa uma preocupante elevada média etária dos agentes.
Tendo em conta o que precede e o facto de muitos agentes
estarem à beira da aposentação os deputados do PS vêm, nos termos
constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministro da
Administração Interna, através de Vossa Excelência, resposta para a seguinte
pergunta:
1. Quando vai ser aumentado o número de efetivos no Comando
Distrital da PSP de Viseu para fazer face ao normal exercício de funções de
patrulhamento e de segurança pública nas áreas de influência da PSP no concelho
de Lamego, mas também no de Viseu?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de Julho de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)»