Hoje, intervim, no Plenário da Assembleia da República, em nome da bancada do PS, no âmbito do debate sobre o Projecto de Lei nº 325/XI do PEV, e Projectos de Resolução 269/XI do CDS/PP e 271/XI do BE.
O tema em debate era a remoção de amianto de edifícios públicos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O Partido Socialista saúda o Partido Ecologista Os Verdes por trazer este tema à discussão e por apresentar esta iniciativa legislativa, que tem o mérito de trazer ao debate a perigosidade do amianto para o ambiente e para a saúde pública e, portanto, merece a nossa melhor atenção
Importa, porém, dizer que não é verdade que os Governos do PS nada tenham feito sobre esta matéria.
Mas vamos aos factos.
No seguimento da Resolução da AR N.º 24/2003, os diferentes Ministérios têm procedido à avaliação dos edifícios na sua tutela. Deixamos aqui os exemplos dos Ministérios da Educação e Saúde.
O Ministério da Educação procedeu já à avaliação de todos os edifícios que contêm fibrocimento, tendo esse levantamento sido efectuado por pessoal e firmas especializadas, após a devida autorização da Autoridade para as Condições de Trabalho, e na ausência de alunos, docentes e outros funcionários.
E podemos também recordar aqui que os Programas Nacionais para a Requalificação e Modernização das várias Redes estão a contribuir, de forma decisiva, para a eliminação daquele material em edifícios e equipamentos escolares.
Também o Ministério da Saúde está a fazer o seu percurso.
Dada a pertinência da adopção de procedimentos com vista à mitigação ou eliminação do risco da presença de materiais com amianto em unidades de saúde, incluindo a descrição das acções a tomar e procedimentos normalizados, o Ministério da Saúde está a elaborar o Guia de Procedimentos de Inventariação de Materiais com Amianto e Acções de Controlo em Unidades de Saúde, onde se inclui o levantamento e avaliação da problemática da presença de materiais contendo amianto em edifícios, os seus efeitos na saúde pública e no ambiente.
Como podemos constatar, e nesta matéria, os Governos do PS têm vindo a fazer o seu trabalho e não há, pois, fundamento para as recomendações. O Governo está a trabalhar empenhadamente nesta área.
Sobre o Projecto de Resolução do CDS, recordamos apenas que o LNEC tem o levantamento e inventariação dos edifícios públicos que contêm amianto na sua construção e um plano de remoção desses materiais concluído desde o ano anterior.
Por último, e no que tange ao Projecto de Resolução do BE, o objecto de trabalho da Comissão Especializada que se pretende criar estará, em Dezembro deste ano concluído, no âmbito do términus do contrato de prestação de serviços celebrado entre a Direcção Geral do Tesouro e Finanças e o LNEC.
O Partido Socialista nada tem a obstar à adopção de medidas, desde que razoáveis e se sustentem em inactividade, o que não é o caso. Muitas das propostas e recomendações são mesmos redundantes com aquilo que está em curso.
Disse.