Letras e Conteúdos

Como se sabe, a propósito da consolidação orçamental e da redução do défice, foi aprovado na Assembleia da República o Plano de Estabilidade e Crescimento, vulgarmente conhecido por PEC (Lei 12-A/2010 de 30 de Junho), que prevê, entre outras medidas, a redução, a título excepcional, em 5%, dos vencimentos dos titulares dos cargos políticos, aspecto de que já na altura discordei (eu e muitos outros) por ser redutor, ao cingir a sua aplicação aos indivíduos detentores de determinadas funções, neste caso as funções políticas. Veio mais recentemente o CDS/PP com novo Projecto de Lei (377/XI) que estende o âmbito da redução de vencimento aos membros dos gabinetes do Governo, dos Presidentes das Câmaras Municipais e dos Governadores Civis, projecto que veio a ser aprovado no dia 16 de Julho na Assembleia da República. Ou seja, o CDS/PP cingiu-se ao mesmo princípio, o do exercício de determinadas funções para se ter redução no vencimento. E utilizou o CDS argumentos demagógicos e populistas, ...

Que estava completamente enterrado no processo Freeport, clamavam, por aí, em coro, os costumeiros liderados por alguns sectores da comunicação social… Afinal, nada. Após longos seis anos de investigação, com cartas anónimas à mistura, nunca houve acusação, nem nunca foi ouvido… e agora Sócrates é completamente ilibado! Que tinha conspirado contra o estado de direito e que queria manipular os media… Afinal, nada. Após investigações, violações do segredo de justiça, ataques ao carácter… tudo acabou em nada, para desespero duns filósofos da marmeleira! Contra Sócrates é que, rigorosamente, nada! Que tinha pressionado a PT, que assinou projectos enquanto deputado, que tinha difamado uma (tal) jornalista... e sei lá que mais… Afinal, nada. Nem depois de uma Comissão de Inquérito, de centenas de primeiras páginas, de telejornais de boca larga… tudo acabou em nada, para desonra, sobretudo, de uma certa direita e de alguns poderosos lobby’s… E mesmo assim as toupeiras vão continuar? Quem tem...

Em sessão que decorreu hoje, dia 29 de Julho, com a presença do Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, a Câmara Municipal de Tarouca homenageou, por proposta do seu Presidente, Mário Ferreira, o investigador HELDER ALMEIDA SANTOS , de 29 anos de idade, natural de Dalvares, do concelho de Tarouca e residente na Finlândia, onde desenvolveu o seu doutoramento na Faculdade de Engenharia Química, na Universidade Tecnológica de Helsínquia, uma das mais cotadas nos "rankings" europeus e mundiais. O Professor Doutor Hélder Almeida Santos foi distinguido com o "Prémio Talento 2009" na categoria de Ciência. Este prémio é instituído pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pretende distinguir os portugueses e luso-descendentes residentes no estrangeiro que se destacaram no exercício de actividades em diversos sectores da vida social. Estiveram presentes os deputados do PS eleitos pelo Círculo de Viseu, Acácio Pinto, Paulo Barradas e Helena Rebelo, a Ch...

Fátima Ferreira apresentou, hoje, dia 28 de Julho, a recandidatura a Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Viseu, sob o lema "assumir com convicção". Sustentou a sua candidatura em três razões fundamentais: "i) as evidências de uma participação construída em todo o Distrito; ii) a constatação dos muitos obstáculos que ainda persistem na promoção da igualdade de género; e iii) o apelo de consciência para firmar, com convicção, de novo, o meu compromisso com estas causas." E disse ainda: "Assumo, pois, com convicção a minha recandidatura ao Departamento Federativo das Mulheres Socialistas para prosseguir nesta mesma rota de interacção com a Federação, com a Juventude Socialista, com os Autarcas e restantes estruturas partidárias do distrito, consolidando o trabalho com as equipas locais de mulheres. Ao fazê-lo assumo continuar a ser uma voz insubmissa." As eleições decorrerão nos dias 8 e 9 de Outubro nas secções de todo o Distrit...

Estes últimos dias têm sido terríveis para o dispositivo de combate aos incêndios em todo o país. Tem havido dias com mais de quatrocentos incêndios! Também no Distrito de Viseu o número tem sido elevado. Mas aquilo que quero aqui ressaltar é a forma célere e rigorosa como actualmente se trabalha nesta área. Temos uma linha de comando bem definida e temos um dispositivo bem dimensionado quer em meios materiais (aéreos e terrestres), quer em recursos humanos. Vem isto a propósito de um incêndio que ontem à tarde, dia 27 de Julho, deflagrou, forte, numa área de pinhal denso, na parte ocidental da Serra do Seixo, bem perto do Travassinho (concelho de Sátão). De imediato os meios terrestres e aéreos foram accionados e passado pouco tempo de trabalho em conjugação de esforços o incêndio foi debelado. Pude assistir, no local, ao trabalho contínuo de dois helicópteros, complementados pelos meios terrestres, que, rapidamente, extinguiram um incêndio que poderia ter arrasado uma d...

Começa a ganhar sentido aquilo que Pedro Passos Coelho e o “seu” PSD querem para a Constituição: uma Constituição feita à medida de um pensamento político neoliberal, sem estado social, e de, através do reforço dos poderes presidenciais, descaracterização da sua matriz de equilíbrio de poderes que vem da década de 80. Nada a opor enquanto opção, enquanto proposta. É uma entre tantas outras. Pedro Passos Coelho tem, é, que a conseguir, primeiro, impor dentro do seu próprio partido para depois a discutir com o PS. Tem que se entender quanto aos timings, e não só, com Marcelo Rebelo de Sousa, Paulo Rangel e Santana Lopes, para citar só alguns. Agora daquilo que não nos devemos distrair é das consequências, para o nosso sistema político-partidário e para a vida das pessoas, que estas ideias, se aprovadas, encerram. Na saúde a consequência é a destruição do actual Serviço Nacional de Saúde que, pese embora todos os defeitos que se lhe possam apontar, presta cuidados de saúde a todos, nos H...

A Comissão Organizadora do XIV Congresso (COC) da Federação de Viseu do PS, constituída por Acácio Pinto (Presidente), Armando Martins, Carla Rodrigues, Fátima Ferreira e Lurdes Vieira, deliberou na sua primeira reunião que o Congresso se realizará no próximo dia 23 de Outubro de 2010. Quanto ao local poderão as concelhias candidatar-se, até 31 de Agosto, a organizá-lo no seu concelho. Outras datas relevantes: 23 de Setembro (até) - apresentação das candidaturas a Presidente da Federação; 3 e 4 de Outubro - apresentação de listas a delegados ao Congresso (5 dias antes da eleição); 8 e 9 de Outubro - eleição, nas concelhias, do Presidente da Federação e dos delegados ao Congresso. Qualquer informação complementar poderá ser solicitada à COC.

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, deslocou-se hoje, dia 25 de Julho, a Vouzela onde presidiu à sessão evocativa dos 125 anos dos Bombeiros Voluntários deste concelho de Lafões. Depois de recebido pelos Bombeiros em frente ao Quartel numa formatura organizada pelos Comandantes Joaquim Tavares e Paulo Teixeira e da benção de duas novas viaturas, seguiu-se uma sessão solene no Salão dos Bombeiros, em que intervieram o Presidente da Direcção, Carlos Lobo, o Presidente da Federação Distrital dos Bombeiros, Rebelo Marinho, o Vice-Presidente da Liga, Paulo Hortênsio, o Presidente da Câmara, Telmo Antunes e o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira. Para assinalar este especial aniversário e os relevantes serviços prestados à comunidade durante 125 anos, a Associação com o apoio da autarquia e de agentes económicos locais adquiriu uma nova ambulância e recebeu 30.000 Euros da ANPC (Autoridade Nacional de Protecção Civil) que utilizou na aquis...

- O Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, deslocou-se no dia 16 de Julho a Cinfães para presidir à abertura oficial da XIV Feira de Artesanato, Gastronomia e Vinho Verde. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, deslocou-se no dia 8 de Julho a Tondela para apresentação regional do programa Prove Portugal e para apresentação do Guia de Eventos Gastronómicos do Centro de Portugal. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, deslocou-se no dia 5 de Julho, aos concelhos de Viseu, Mangualde e Penalva do Castelo, para, respectivamente, assinatura de contratos no âmbito do POPH, para inauguração de uma creche e para uma visita às obras de um equipamento social de multi-resposta. - O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, deslocou-se a S.Pedro do Sul, no dia 4 de Julho, para presidir às comemorações dos 125 anos dos Bombeiros Voluntários de S.Pedro do Sul. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração...

No rescaldo do debate do Estado da Nação o que sobra é o mau estado da oposição. Senão vejamos: 1. A única ideia que Pedro Passos Coelho (PPC) trouxe aos portugueses nestes últimos dias foi a da alteração da Constituição, no sentido do reforço dos poderes do Presidente da República. Ou seja, através desta proposta, o que o PSD quer é que o Presidente possa demitir o Governo sem dissolver o Parlamento e indigitar um novo Primeiro-Ministro. Vinha mesmo a calhar. Sócrates era apeado por moção de censura dita construtiva e, sem eleições, PPC poderia até ser indigitado para o substituir. 2. E não é que por coincidência, alguns dias antes, Paulo Portas o que disse foi que estava disponível para ir para o Governo, com o PSD e com o PS, mas sem Sócrates? Mas que raio de propostas tem esta direita para o país? Quer o poder sem eleições? Já não estamos no PREC! Hoje o poder exerce-se com a legitimidade democrática: as urnas é que mandam! Sobre as alterações constitucionais propostas pelo PSD, ma...

Enquanto o PSD anda entretido com os poderes presidenciais e com um conjunto de propostas de alteração à Constituição alguém tem que trabalhar em prol de Portugal e dos portugueses. Ou seja, a oposição, mas nomeadamente o PSD, anda numa permanente cantoria populista e demagógica, qual cigarra bem cantante, ou não estivéssemos nós na “silly season”. Mas, como em tudo na vida ou na estória, tem que haver sempre alguém que trabalhe. E não se diga só que é ao Governo que compete fazê-lo. Com certeza que a legitimidade eleitoral, a de ser poder, lhe atribui a execução das políticas do país, mas à oposição a mesma legitimidade, a de ser oposição, lhe confere a superior responsabilidade de cooperação com o Governo na resolução dos graves problemas com que nos confrontamos. Vem isto a propósito da criação de 300 postos de trabalho na Fábrica da Peugeot/Citroen em Mangualde. E o que temos todos que fazer, é congratularmo-nos com tal desenlace que resulta de um trabalho concreto e objectivo e de...

«Os deputados do PS, Acácio Pinto e José Rui Cruz, votaram contra o Projecto de Lei 377/XI do CDS/PP (Redução de vencimento dos membros dos gabinetes do Governo, dos Presidentes das Câmaras Municipais e dos Governadores Civis), aprovado no dia 16 de Julho na Assembleia, com a seguinte declaração de voto: 1. Através da Lei 12-A/2010 de 30 de Junho, da Assembleia da República, que aprovou um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental (vulgarmente designada de PEC), os vencimentos dos titulares dos cargos políticos e a redução dos gestores públicos e equiparados sofreram uma redução a título excepcional de 5%; 2. Veio agora o CDS propor e fazer aprovar que, para além dos titulares de cargos políticos, tal redução de vencimento seja extensível aos elementos dos gabinetes dos membros do Governo, dos Presidentes de Câmara e dos Governadores Civis; Porém, impõe-se deixar, a este propósito, de forma clara alguns aspectos correlacionados com esta matéria e que correspondem ao pen...

A propósito da criação de mais 300 postos de trabalho na PSA/Citroen de Mangualde a Federação de Viseu do PS emitiu o seguinte comunicado: «A Federação de Viseu do Partido Socialista congratula-se com a decisão da Direcção do Centro de Produção de Mangualde do Grupo PSA, de criação de um terceiro turno a partir de Novembro de forma a responder à previsão das encomendas. Com esta decisão serão criados 300 postos de trabalho, passando a empresa a empregar cerca de 1200 trabalhadores e a ter como referência uma produção de 260 veículos por dia. Ora aqui está um excelente exemplo em que a conjugação de esforços e a parceria entre administração central, administração local e empresa permitiu este desenlace. Importa registar que este reforço de postos de trabalho tem por base uma relação de confiança entre as instituições públicas e privadas e, neste caso concreto, contou com o grande envolvimento do Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, do Presidente da Câmara de Mang...

Ontem à tarde, dia 20 de Julho, pelas 16.30 h participei na audição da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, a propósito dos Resíduos da Siderurgia Nacional depositados em terrenos privados em São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar. Sobre este problema, que já se arrasta há cerca de dez anos, a Ministra do Ambiente referiu que está em curso um Programa Nacional de Recuperação dos passivos ambientais e que neste caso concreto o LNEC está já a efectuar a caracterização dos resíduos para posteriormente se elaborar um programa de intervenção de acordo com as características dos resíduos ali existentes.

Hoje, dia 20 de Julho, integrei a delegação de deputados, da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que se deslocou em visita de trabalho ao Parque Natural da Arrábida. Esta visita constou de um percurso pedestre no "Alto do Jaspe" com visita à Mata do Solitário e de uma visita ao Museu Oceanográfico do Portinho da Arrábida onde foi apresentado o Projecto Life Biomares. No final houve uma sessão em que participaram os deputados, o Presidente do Instituto de Conservação da Natureza, a Presidente da Câmara de Setúbal e um vereador da Câmara de Palmela. A visita foi acompanhada por técnicos do ICNB que foram esclarecendo todas as dúvidas colocadas ao longo do percurso.