O caso da extinção dos tribunais,
o mais recente, é mais um a somar a tantos outros ataques ao interior que têm
vindo a ser consumados.
Talvez este tenha sido aquele que
conseguiu colocar a problemática do interior no debate público com maior
intensidade e que está longe de chegar ao fim. Se por parte da ministra da
justiça e do governo este penoso processo chega ao fim com a publicação do
decreto-lei, ele irá prosseguir na agenda política. Desde logo porque o PS requereu
a apreciação parlamentar deste decreto, que será debatida e votada no dia 2 de
maio e que visa a reposição de todos os tribunais.
Mas, se se gorar esta via, os
municípios e as populações irão travar esta luta na justiça. Providências
cautelares e ações populares são algumas das vias que irão ser utilizadas, como
tem vindo a ser afirmado por diversos autarcas de todo o país.
A este propósito importa deixar
aqui bem expressa, igualmente, as palavras do secretário-geral do PS, António
José Seguro, que se comprometeu a reabrir todos os tribunais quando o povo der
ao PS, de novo, a responsabilidade de governar Portugal.
Trago aqui este caso dos
tribunais porque ele revela a obsessão, deste governo, de tudo encerrar no
interior, custe o que custar. Nada faz parar esta gente quando se trata de
continuar com este ataque e, com ele, a aumentar os problemas a nível da coesão
territorial.
Creio, pois, que para além da
consciência que existe, hoje, na sociedade, sobre os danos que se estão a
causar à nossa unidade territorial, faltam posições firmes, que irão surgir, de
todos quantos estão cientes desta problemática e, sobretudo, de todos os
agentes políticos, com destaque para os autárquicos.
A administração central tem que
usar todas as políticas, todas mesmo, com o objetivo de reverter esta situação.
Tem que se utilizar a capacidade do estado como planeador, como gestor do
território, e decidir nessa conformidade com políticas concretas que
discriminem positivamente o interior.
Se se prosseguir com a lógica
atual, de não havendo pessoas não se justificam serviços, obviamente que a saga
continuará e cada vez com maior acutilância, pois não havendo serviços haverá
ainda menos pessoas a fixar-se no interior.
O desafio está lançado e os
cidadãos todos, mas sobretudo os cidadão do interior, têm sobre si o grande
desafio de não transigirem nunca nesta luta que tem que ser sua todos os dias.
Façamos desta uma causa, direi, a nossa causa! Não será o interior a ganhar, antes, ganhará todo o país.
Façamos desta uma causa, direi, a nossa causa! Não será o interior a ganhar, antes, ganhará todo o país.
Acácio Pinto
Rua Direita | Diário de Viseu