Nota à comunicação social
Novo Rumo para o Estado Social foi a ação nacional que os
deputados socialistas eleitos por Viseu, José Junqueiro e Acácio Pinto,
integraram e os levou no dia 7 de abril à Santa Casa de Misericórdia de
Mortágua e à Associação de Paralisia Cerebral de Viseu. O seu objetivo foi o de
conhecerem os melhores exemplos e possíveis constrangimentos na atividade das
instituições.
O caso da Santa Casa de Mortágua é exemplo de bom
planeamento e de gestão competente. Foi essa a convicção que resultou da
reunião com a direção e o novo provedor, Vitor Fernandes, com o presidente da
câmara, Júlio Norte, e o presidente da assembleia municipal, Afonso Abrantes.
Na oportunidade foi visitado a residência para pessoas com deficiência
No entanto, as dificuldades gerais sentidas no terreno são
muito elevadas, muito para além de níveis comportáveis. Em todo o país, apenas
cerca de cem instituições da Santa Casa, entre várias centenas, têm
estabilidade financeira. As restantes vivem situações graves ou muito graves. O
distrito de Viseu não foge à regra.
Constata-se que a política de empobrecimento levada a cabo
pelo governo com cortes no CSI (Complemento Solidário para Idosos) e nos
subsídios de dependência provoca um incumprimento progressivo por parte dos
utentes que as famílias não podem compensar.
Há casos, que não nesta instituição, em que os idosos são
retirados dos lares pelos familiares para poderem usar as parcas pensões que
recebem. É o único dinheiro vivo que entra em casa, mas a desqualificação da
vida dos idosos torna-se insuportável.
O governo tem incentivado as cantinas sociais que têm vindo
a substituir-se à autonomia proporcionada pelo RSI (Rendimento Social de
Inserção), mas o preço “per capita” daquela atividade é superior à despesa
deste subsídio. Acresce que há muitas pessoas que nem dinheiro têm para o
transporte que as habilite a usufruir destas cantinas pelo que, sem RSI, ficam
reduzidas a uma profunda pobreza.
Quanto às sugestões recolhidas surge a do “apoio
domiciliário prolongado” aos mais necessitados para assegurar o jantar, a certeza
da toma de medicamentos e o auxílio para deitar no período do dia de mais
profundo isolamento; a carta social municipal e supramunicipal para evitar a
repetição de equipamentos e sobreposição de respostas; a atualização dos
acordos de cooperação, nomeadamente para os idosos cuja longevidade implica
cuidados especiais; o fim da autorização de mais lugares que o Governo
publicita, mas não comparticipa; e a exigência de formação dos quadros
dirigentes para melhor compreensão da realidade e otimização da gestão.
Na APCV (Associação de Paralisia Cerebral em Viseu) os
deputados, na reunião com o novo presidente, Carlos Vieira, e a sua equipa
dirigente, encontraram uma instituição com dificuldades financeiras decorrentes
da insuficiência dos acordos de cooperação e da instabilidade laboral no CRI
(Centro de Recursos para a Inclusão).
Os acordos de cooperação já não atingem o número global de
utentes e o facto de nos mesmos ter desaparecido a majoração, em conformidade
com o grau de deficiência, tem impactos na gestão financeira e na manutenção
dos recursos humanos necessários, tendo a instituição que suportar o excedente.
As soluções, defende a APCV, vão no sentido de repor o
princípio da equidade com a reintrodução da majoração (basta lembrar que cerca
de 70% dos custos nesta instituição estão relacionados com o pessoal); de
comparticipar a aquisição de viaturas com vantagens fiscais; de dar
estabilidade contratual aos técnicos do CRI, pois não se compreende que à
precariedade se junte o desaproveitamento da formação e da experiência ao longo
de um ano para dar continuidade ao trabalho. Finalmente, o grande projeto da
APCV é o da construção de um lar residencial que inclua os pais dos utentes
para poderem fazer um acompanhamento de maior proximidade, bem como garantir
aos que vão ficando órfãos estabilidade e residência.
As sugestões recolhidas serão agora entregues ao GP PS, como
contributos para a sua atividade até ao final da legislatura, bem como às
equipas de trabalho que estão a consolidar as propostas para o programa do
próximo governo do Partido Socialista.
José Junqueiro | Acácio Pinto
Santa Casa Misericórdia de Mortágua
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Associação Paralisia Cerebral Viseu
