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"Num momento em que todos os portugueses fazem
sacrifícios, em que as famílias fazem enormes sacrifícios para manter os seus
filhos na escola, o Governo faz uma opção: privatizar o ensino, dando aos
estabelecimentos de ensino particular e cooperativo todas as condições para que
eles possam recrutar alunos, esvaziando as escolas públicas", afirmou a
deputada socialista Odete João.
A deputada do PS, que falava aos jornalistas no Parlamento,
afirmou que o "novo estatuto do ensino particular e cooperativo [que
entrou hoje em vigor] é a prova que este Governo quer privatizar o ensino e
desqualificar a escola pública".
"Este é o caminho que este Governo tem seguido de há
dois anos para cá, tornando a escola pública cada vez mais pobre, exaurindo a
escola pública dos seus recursos e privilegiando o ensino privado",
afirmou Odete João.
A deputada argumentou que "só assim se compreende que
no Orçamento do Estado existam mais dois milhões de euros para o ensino
privado" e que "só assim se compreende que sejam permitidos novos
contratos de associação em zonas do país em que não há necessidade, em que há oferta
pública".
O novo estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que
prevê a concessão de apoios financeiros do Estado a alunos que queiram
frequentar uma escola privada, entra hoje em vigor, embora o financiamento
careça de regulamentação.
O decreto-lei que define o novo estatuto "abre
portas" ao chamado "cheque-ensino", que o Governo pretende
aplicar como projeto-piloto, apesar da contestação dos sindicatos dos
professores, que consideram que a medida conduz à reprivatização do ensino, e
das associações de pais, que acusam o executivo de proteger as escolas privadas
sem alunos.
O diploma, que remete a definição dos montantes e dos
critérios dos apoios financeiros para nova regulamentação, a aprovar no prazo
de seis meses, admite, assim, a liberdade de escolha das famílias por um
estabelecimento de ensino particular, em alternativa ao púbico.
Ao abrigo do novo estatuto, o Estado concederá ainda apoio
financeiro às escolas particulares que assegurem a escolarização de alunos com
necessidades educativas especiais (contratos de cooperação) ou o ensino
"em domínios não abrangidos, ou insuficientemente abrangidos, pela rede
pública" (contratos de patrocínio).
O diploma prevê também o financiamento estatal da
"frequência das escolas do ensino particular e cooperativo em condições
idênticas às do ensino ministrado nas escolas públicas".
Nos termos dos contratos de associação, que visam "a
criação de oferta pública de ensino", as escolas privadas aceitam "a
matrícula de todos os alunos até ao limite da sua lotação, seguindo as
prioridades idênticas às estabelecidas para as escolas públicas".
ACL (ER) // SMA