Nuno Crato, na sua obsessão de combate à escola pública, em vez
de investir em medidas que promovam a igualdade de oportunidades, continua
apostado em criar ruídos, entropias e desconfianças sobre o sistema educativo.
A mais recente foi a regulamentação da prova de avaliação de
conhecimentos e capacidades, dos professores contratados, que é uma verdadeira
peça, das muitas, que desconsideram e humilham, mesmo, os docentes.
Mas, sobretudo e em primeiro lugar, esta prova tal qual está e
nos moldes em que é feita, é uma completa inutilidade. Não traz qualidade e não
acrescenta nada ao sistema educativo que tão carente está de serenidade e de
paz legislativa. Cada medida, cada opção, vai sempre no sentido de o
desequilibrar ainda mais e de criar uma ideia de que a escola pública não
funciona, não é rigorosa, não tem bons resultados, mesmo que os estudos
internacionais tenham provado o contrário.
Estamos, pois, contra a forma e o modo como o governo PSD/CDS
regulamentou esta prova de avaliação de conhecimentos e competências,
fazendo-se tábua rasa de avanços anteriores consagrados em normativos legais.
Entendemos que uma escola pública de qualidade carece, não destes
“exames” mas de políticas educativas de investimento, nomeadamente,
na formação contínua de professores e na formação inicial, contrariando a
prática deste governo que parte do falso pressuposto de que os professores não
têm qualidade.
E o problema associado a esta questão é ainda outro e igualmente
muito perigoso. É o da desconfiança na qualidade formativa proporcionada pelas
instituições de ensino superior, que efetuam a formação inicial, situação que
mereceu um comunicado fortemente crítico por parte do Instituto Politécnico de
Portalegre que considera que “a introdução desta prova não surgiu, até à presente data,
consubstanciada ou justificada em evidências, estudos ou pareceres que
indicassem, de forma explícita, a necessidade de criação de um mecanismo de
aferição da qualidade do processo formativo que é da responsabilidade das
Instituições de Ensino Superior”.
Podemos dizer que estamos conversados sobre a
natureza desta prova e também sobre os seus danos na credibilidade das
instituições.
Para terminar uma palavra sobre as taxas a
pagar para a realização das provas, que Nuno Crato disse serem reduzidas. Elas,
vinte euros só para a inscrição, fora o resto, são uma completa falta de pudor
e uma gula inadmissível de receitas, quando estamos ante professores desempregados
e com trabalho precário. Será que é para pagar o aumento dos gastos em 1,6 %
com os gabinetes do ministro e dos secretários de estado da educação em 2014?
A preocupação com a qualidade docente não deve passar pela prova,
mas deve passar, sobretudo, por um debate que envolva todos, nomeadamente, as
instituições de ensino superior, as associações científicas, pedagógicas e
sindicais.
Acácio Pinto
Deputado do PS