A privatização da educação está em cima da mesa. Já não há
quaisquer dúvidas sobre esta saga que Nuno Crato vem prosseguindo desde o
início da sua governação.
Foi o aumento dos valores dos contratos de associação, logo
em setembro de 2011, foi a narrativa
de desvalorização dos resultados internacionais conseguidos pelos alunos
portugueses nas áreas da literacia, das ciências e da matemática, foi a aposta
na degradação das condições pedagógicas na sala de aula, nomeadamente através
do aumento do número de alunos por turma, foi o abandono dos alunos mais
carenciados e com necessidades educativas especiais, foi a promoção do cheque
ensino e da liberdade de escolha, foi o lançamento, por guião, das escolas
independentes (sem que ninguém saiba verdadeiramente o que são, a não ser que
se trata de mais uma versão de privatização) e foi agora a aprovação do novo
estatuto do ensino particular e cooperativo, como cereja em cima do bolo.
O governo e Nuno Crato têm, pois, prosseguido meticulosamente
um guião de destruição da escola pública, da escola que recebe todos, da escola
que não discrimina alunos em função de qualquer diferença.
Não importa se os modelos que nos trazem conduziram a
péssimos resultados em muitos países, não importa se nós, com o nosso modelo,
conseguimos melhores resultados internacionais que esses mesmos países, não
importa nada. Só importa que este é um desígnio de Nuno Crato e que ele vai
executar mesmo que para tal agrave as desigualdades, rompendo um ciclo longo
que vínhamos trilhando, na senda da OCDE, de termos, cada vez mais, uma escola
promotora da igualdade de oportunidades.
Caminharemos, inexoravelmente, para uma escola pública muito
pobre e sem recursos para a população mais carenciada, elitizando a educação em
Portugal.
Veja-se o que diz, a título de exemplo, um extrato do artigo
57º do estatuto do particular e cooperativo: “podem as escolas proceder à cobrança de valores adequados referentes à
prestação de serviços não abrangidos pelas propinas ou pelo apoio financeiro
concedido pelo estado.”
Estamos devidamente esclarecidos sobre os intuitos
subjacentes a todas estas medidas. E cada um deve tirar as suas conclusões.
Quer as famílias, quer os professores, quer qualquer um dos inúmeros agentes
educativos.
O PS, pela sua parte vai lutar contra esta deriva de
privatização e começará, desde já, com o pedido de apreciação parlamentar do
diploma.
Queremos na Assembleia da República confrontar o governo e o
ministro Nuno Crato com estas opções e dizer-lhe com frontalidade que estamos
contra e tudo faremos para reverter a situação.
Não estaremos sozinhos!
Acácio Pinto
Viseu Mais | Farol | Notícias Resende
Não estaremos sozinhos!
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