Deputados do PS Viseu requereram ao governo dados sobre educação especial no distrito (nº de alunos, de professores...)
Senhora Presidente
da Assembleia da República,
A
austeridade imposta aos portugueses pelo atual Governo está a limitar o acesso
das crianças e alunos com deficiência ao ensino, em igualdade de oportunidades,
a matar sonhos de inclusão, e a sentenciar a ciclos intermináveis de pobreza
gerações de portugueses cuja diferença é fundamental para a construção de um
país mais moderno e mais coeso. Falamos da consagração do direito não apenas a
uma plena integração na educação mas também a uma educação de qualidade para
todos. Ao defendermos uma melhor qualidade das respostas educativas e do ensino
falamos também de justiça social.
Da escola,
chegam os alertas: i) falta de reconhecimento e ausência de uma visão
compreensiva das reais necessidades especiais de educação que tenham em conta o
perfil de funcionalidade do aluno, conhecidos o tipo, o grau de deficiência, o
nível de desempenho e de participação; ii) diminuição significativa do número
de professores de educação especial e de técnicos para a prestação de apoio
e/ou de outras respostas especializadas aos alunos com necessidades educativas
especiais; iii) já para não falarmos do aumento do número de alunos por turma,
da indefinição e inexistência de equipamentos e de produtos de apoio, do atraso
na alocação dos recursos e do desaparecimento de outras medidas de apoio.
Das
famílias, os sinais são alarmantes: stress contínuo, desespero, sentimentos de
revolta e incerteza, a que devemos juntar a pressão a que estão sujeitos os
alunos com necessidades educativas especiais, com a sombra do insucesso a
agravar o estigma da diferença, dada a insuficiência ou inexistência do apoio
especializado, até há bem poucos meses atrás disponibilizado.
Importa de
novo afirmar que as crianças com necessidades educativas especiais têm direito
a uma educação de qualidade, desenvolvida sob os princípios da inclusão e da
igualdade de oportunidades. Assim o determinam a Constituição da República
Portuguesa e a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Falamos
uma vez mais de direitos. Mas também de justiça social.
Conhecidas
as posições públicas da tutela acerca dos alunos com deficiência, na nossa
opinião promotoras da exclusão, e conhecida a instabilidade de alunos, famílias
e profissionais no distrito de Viseu no presente ano letivo, vêm os deputados
do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu solicitar,
requerer através de vossa excelência, ao Ministro da Educação, os seguintes dados:
1. Número
total de alunos com Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente
(NEECP) no sistema público de ensino do distrito de Viseu, no ano letivo
transato e no ano letivo atual;
2. Caracterização
dos alunos com NEECP do distrito de Viseu, por Agrupamento e por cada Unidade
Orgânica de Educação e Ensino, nomeadamente quanto à idade, ano de
escolaridade, estabelecimento de ensino, número de alunos por turma,
especificidade ou tipologia da deficiência, medidas educativas definidas no PEI,
os apoios ou recursos especializados necessários e os disponibilizados no
presente ano letivo, nomeadamente número de horas de apoio especializado
prestado por docente de educação especial, número de horas de intervenção
prestada por técnicos, com indicação das diferentes valências, modalidades
específicas de educação ou escolas de referência, com indicação da forma de
afetação (concurso, oferta de escola e/ou protocolo com os centros de recursos para
a inclusão a que estão adstritos);
3. Caracterização
das modalidades específicas de educação, nomeadamente das Unidades de Ensino
Estruturado para Alunos com Perturbações de Espetro do Autismo e Unidades de
Apoio a Alunos com Multideficiência, das escolas de referência para o Ensino
Bilingue de Crianças Surdas ou para a Educação de Crianças com Cegueira e Baixa
Visão, bem como caracterização dos Centros de Recursos para a Inclusão associados
a cada agrupamento escolar, com indicação do número de alunos abrangidos e da
tipologia e número dos recursos especializados disponibilizados, no ano letivo
transato e no ano letivo atual;
4. Número
total de professores de educação especial a exercer funções de apoio
especializado, desagregados por agrupamento, por escola e por grupo de
recrutamento, no ano letivo transato e ano letivo atual;
5. Número de
alunos com necessidades educativas especiais que se encontram sem apoio por
parte de um docente de educação especial, em incumprimento com o determinado no
respetivo programa educativo individual.
6. Indicação
da estratégia de planeamento e organização da educação especial capaz de
permitir às escolas assegurar os mecanismos inerentes à implementação de
respostas com vista à inclusão das crianças com NEECP do Distrito de Viseu.
Palácio de São Bento, 09 de outubro de 2013
Os deputados do PS
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais