É que em Portugal esta matéria
não está em causa, já há liberdade de escolha. Ela está consagrada na
constituição e em todos os principais normativos legais.
O que o governo está a fazer é a
criar a ideia de que essa liberdade não existe para poder “vender” aos
portugueses a sua medida do cheque-ensino.
Do que se trata, portanto, é de
dar corpo a uma opção ideológica do Governo: a da preferência pelas escolas
privadas e a do consequente financiamento, por essa via, dessas mesmas escolas.
E para que chegássemos a esta
situação e a solução pretendida pudesse ter mais consistência argumentativa,
Nuno Crato vem cumprindo há vinte e oito meses todo um guião de
descredibilização da escola pública. Foi através do aumento do número de alunos
por turma, da desqualificação da educação de segunda oportunidade, dos cursos
profissionais e da educação especial, da subtração de recursos humanos docentes
e técnicos e até da redução de respostas curriculares e extracurriculares.
Portanto não é, verdadeiramente,
de liberdade de escolha que falamos, quando debatemos esta temática. Falamos de
tudo menos disso.
É que os desafios que se nos
colocam e a que temos que dar resposta, em educação, têm que ser outros. Têm
que ser o da redução das desigualdades, o do combate ao insucesso escolar e ao
abandono precoce, ou seja, a criação de uma escola de todos e para todos.
E isto não se consegue com as
derivas que Nuno Crato tem prosseguido, a nível de mobilidades docentes que
ninguém entende, de cortes nas respostas para alunos com dificuldades, do fim
do inglês no primeiro ciclo ou da centralização das decisões, que deviam estar
nas escolas, e não no ministério da educação.
Qualificar a escola e colocar a
educação no centro da agenda política, esses sim, serão os primeiros passos a
dar para densificarmos a liberdade de escolha.
O mercado e a sua mão invisível
já deram sobejas provas de que não melhoram, antes aumentam as desigualdades,
entre os alunos, como se comprova em diversos países onde a opção pelo
“cheque-ensino” foi introduzida e os resultados dos alunos desses países, como
se comprova pelos resultados internacionais do PISA, também não abonam em favor
daquela medida.
Na prática esta encenação do
Governo gerará uma escola pobre para pobres e prosseguirá com a bandeira deste
Governo: a elitização da educação em Portugal.
Acácio Pinto
Diário de Viseu