O orçamento de estado para 2014 no que à educação diz
respeito não é mais do que o prosseguimento da implosão da escola pública tarefa,
afinal, que este governo iniciou há vinte e oito meses.
O ensino básico e secundário e a administração escolar levam
mais um corte de 7,6%, relativamente ao ano anterior, o que reduz o seu
orçamento dos 6.250 para os 5.775 milhões de euros. Ou seja, e não tenhamos
dúvidas sobre isto, vai empobrecer e desqualificar de uma forma absoluta a
educação que é prestada nas escolas portuguesas.
E, pasme-se, a única rubrica que, objetivamente, tem um
aumento de valor é a das transferências para o ensino particular e cooperativo,
com um acréscimo de 0,9%, ou seja mais 2 milhões de euros.
Por mais justificações que sejam ensaiadas ninguém vai
perceber estes sinais que um governo ultraliberal, nos seus termos e substância,
está a fazer à educação em Portugal. Ninguém vai compreender que se estejam a
atirar para o lixo todos os ganhos que obtivemos nas últimas décadas e que nos
alcandoraram a patamares cimeiros a nível internacional.
Também o ataque ao sistema científico e ao ensino superior
não são poupados. Há, igualmente aqui, um corte de 4,1% relativamente a 2013,
em que, inclusivamente, nem o montante para os vencimentos dos docentes foi
acautelado, na totalidade.
Isto dito, desta forma, parecem meros números com escasso
significado, embora estejamos a falar de cortes de cerca de 600 milhões na educação e ciência.. O problema é que eles significam e já estão a significar muito.
Três exemplos, entre muitos que se poderiam elencar.
Significam para os alunos com necessidades educativas
especiais que, sendo os mesmos do ano anterior, este ano têm muito menos
professores e técnicos especializados colocados, nalguns casos com cortes de
50% dos recursos humanos. Ou seja já há portugueses (professores e alunos com necessidades educativas especiais) a sofrer em 2013 as agruras do OE 2014.
Significam para os milhares de alunos que têm abandonado o
sistema educativo, na escolaridade obrigatória, que irão aumentar em 2014, e cujo paradeiro todos
adivinhamos.
Significam para os milhares de estudantes que em 2014 se irão candidatar ao ensino superior e que não irão efetuar as respetivas matrículas, à semelhança dos seis mil deste ano.
Ou seja, estamos perante um orçamento “cruel, desmoralizador
e que está a ir ao osso”, nas palavras de diretores de escolas públicas, com as
quais aqui deixamos a nossa concordância.
E o efeito destas políticas desmobilizadoras da comunidade
educativa vai ser demolidor a prazo, com tudo o que significará de
desqualificação da população portuguesa e de aumento de marginalidades.
As evidências dispensam mais palavras e mais fundamentações,
daí que o tempo tem que ser de uma completa mudança não só de políticas mas de
governantes.
Acácio Pinto