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Deputados do PS questionaram ministro da educação sobre não autorização de turma do 1º ciclo em Sátão

«Senhora Presidente da Assembleia da República,
Os deputados do PS receberam uma exposição (que se anexa) subscrita por um conjunto de pais e encarregados de educação, bem como pela associação de pais e encarregados de educação de Sátão, em que lhes é exposta a situação de não autorização de funcionamento de uma turma do 1º ano de escolaridade, que havia sido constituída e proposta pela direção do agrupamento.
Face ao teor dessa exposição, em que é apresentado o inconformismo dos pais por essa decisão negativa do ministério da educação e ao facto de os alunos em causa terem já concluído, em conjunto, três anos no jardim-de-infância e como tal terem (crianças e pais) a legítima expectativa de irem ingressar na escola do 1º ciclo, numa turma do 1º ano;
Face, igualmente, ao facto de a escola apresentar disponibilidade de instalações, recursos humanos e pedagógicos, de não estarmos perante qualquer alteração no funcionamento de horário da escola;
Face, finalmente, ao facto de a direção do agrupamento, suportada em critérios pedagógicos, ter constituído e proposto essa turma como a melhor solução para os alunos em causa, bem como para as demais turmas da escola,
Os deputados do PS ora signatários vêm nos termos constitucionais e regimentais solicitar ao ministro da Educação, através de vossa excelência, senhora Presidente, resposta para as seguintes questões:
1. Quais os critérios em que se suportaram os serviços do ministério da educação para não autorizar a constituição da turma em causa, que havia sido proposta pela direção do agrupamento?
2. Está o ministério da educação disponível para rever esta sua decisão depois de ler e ouvir os argumentos pedagógicos em que a direção do agrupamento se suportou para a constituição da turma?
3. Ou tem o ministério da educação a convicção de que esta sua decisão é, pedagogicamente, a melhor para os alunos em causa e para as demais turmas da escola?
Palácio de São Bento, 22 de agosto de 2013
Os deputados
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais»
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