Os deputados do PS eleitos pelo
círculo eleitoral de Viseu continuam a caminhada contra o encerramento dos
tribunais. Esta semana reuniram em Sátão com as autoridades autárquicas locais
e judiciárias locais o que farão também, brevemente, em Vouzela e
S.J.Pesqueira, uma vez que todos os anteriores tribunais propostos para
encerramento já haviam sido visitados.
O motivo para estas iniciativas
dos deputados do PS é a proposta de reorganização do mapa judiciário que a
Ministra da Justiça e o Governo apresentaram aos portugueses e agora colocaram
em discussão pública e que tem merecido uma forte contestação por parte do PS e
dos seus deputados, mas também tem sido alvo de uma contundente crítica por
parte dos autarcas de todos os partidos, das populações envolvidas e das
estruturas judiciárias, pela irracionalidade da proposta, pela irrazoabilidade
dos seus critérios e porque se trata do maior ataque alguma vez desferido
contra o distrito de Viseu e contra todo o interior do país.
Ficou claro mais uma vez, à
semelhança das anteriores inciativas, que os pressupostos aritméticos que
sustentam a proposta do Governo não traduzem a realidade do tribunal de Sátão,
que é de uma ordem de grandeza processual muito superior, que os meios de
transporte para os concelhos limítrofes são praticamente inexistentes e os que
existem são completamente incompatíveis com os tempos processuais e com a
acessibilidade e proximidade à justiça que os preceitos constitucionais
consagram.
Quer o Presidente da Câmara
Municipal, quer a representante da Ordem dos Advogados deixaram bem expressa a
sua oposição a esta proposta e aos fundamentos que a sustentam, mantendo um
forte empenhamento na defesa do Tribunal de Sátão, que também serve o concelho
de Vila Nova de Paiva. O recuo do Governo será a única decisão admissível e
seria até da mais elementar justiça para com as populações servidas.
Mais e melhor justiça não se
conseguem com menos tribunais e sobretudo com um rombo nos tribunais do
interior, vendo o distrito de Viseu, no seu conjunto, perder mais de 50% dos seus
tribunais, ou seja reduzindo de dezassete para oito o número de tribunais em
todo o distrito.
Os deputados do PS já questionaram
a Ministra da Justiça sobre esta proposta de encerramento do Tribunal de Sátão,
mas ainda não obtiveram resposta. Aliás, o mesmo a Ministra tem feito com os
autarcas e representantes da Ordem dos Advogados com quem se tem recusado,
sistematicamente, a dialogar.
Os deputados do PS deixaram, aos
presentes e deixam a todos, a expressão da sua determinação no combate à
extinção dos tribunais e a esta proposta do Governo e utilizarão todos os
expedientes constitucionais e regimentais ao seu dispor para travarem este
combate contra a extinção dos tribunais.
(in: Jornal do Douro, 2012.06.21)
(in: Jornal do Douro, 2012.06.21)