«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
i) As populações e as entidades dos concelhos de Mortágua e de
Vouzela e dos concelhos envolventes, servidas pelas ambulâncias INEM sediadas
em Mortágua e Vouzela, foram confrontadas com notícias na comunicação social
(documento anexo) que dão como certa a sua desativação a curto prazo;
ii) A localização destas ambulâncias nestes concelhos foi
considerada a mais adequada, em resultado de uma avaliação feita pelas
entidades públicas de saúde em interação com os autarcas e diversos agentes de
proteção e socorro;
iii) A diferença entre viver e morrer depende, em muitos casos,
de uma rápida e eficaz assistência às vítimas com meios humanos e técnicos qualificados;
iv) Os concelhos em causa são de interior, com acessibilidades
difíceis e em territórios morfologicamente muito acidentados;
v) Os centros de saúde respetivos não prestam serviço de
atendimento permanente (vulgo urgências) durante o período noturno;
vi) A população dos concelhos em causa tem uma estrutura muito
idosa e como tal muito mais vulnerável a problemas de saúde,
Os deputados do PS, signatários, vêm através de Vª Exª
solicitar ao Ministro da Saúde, nos termos constitucionais e regimentais,
resposta para as seguintes perguntas:
1. Confirma a desativação das ambulâncias INEM, suporte
básico de vida, de Mortágua e de Vouzela?
2. As autoridades locais – nomeadamente as municipais, de
saúde e proteção civil – foram ouvidas?
2. Como vai o Ministério da Saúde prestar apoio às populações
abrangidas por estes dois meios de socorro?
3. Tem o ministério em mãos algum estudo que preveja, com a
desativação destas duas ambulâncias, a manutenção dos tempos de chegada dos
meios de suporte básico de vida às vítimas?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)
ANTÓNIO SERRANO(PS)
MANUEL PIZARRO(PS)»