Os deputados do PS eleitos pelo
círculo eleitoral de Viseu, José Junqueiro e Acácio Pinto, reuniram, no dia 18
de junho, em Sátão, na Câmara Municipal, com o Presidente da Câmara, Alexandre
Vaz e com as representantes da Assembleia Municipal e da Ordem dos Advogados,
respetivamente Eugénia Duarte e Isabel Santos. Estiveram também presentes,
nesta reunião, os autarcas do PS, Nuno Bártolo, Rosa Carvalho e Gonçalo Magalhães
e ainda o advogado António Campos.
O motivo para esta iniciativa dos
deputados do PS foi a proposta de reorganização do mapa judiciário que a
Ministra da Justiça e o Governo apresentaram aos portugueses e agora colocaram
em discussão pública e que tem merecido uma forte contestação por parte do PS e
dos seus deputados, mas também tem sido alvo de uma contundente crítica por
parte dos autarcas de todos os partidos, das populações envolvidas e das
estruturas judiciárias, pela irracionalidade da proposta, pela irrazoabilidade
dos seus critérios e porque se trata do maior ataque alguma vez desferido contra
o distrito de Viseu e contra todo o interior do país.
Ficou claro mais uma vez que os
pressupostos aritméticos que sustentam a proposta do Governo não traduzem a
realidade do tribunal de Sátão, que é de uma ordem de grandeza processual muito
superior, que os meios de transporte para os concelhos limítrofes são praticamente
inexistentes e os que existem são completamente incompatíveis com os tempos
processuais e com a acessibilidade e proximidade à justiça que os preceitos
constitucionais consagram.
Quer o Presidente da Câmara
Municipal, quer a representante da Ordem dos Advogados deixaram bem expressa a
sua oposição a esta proposta e aos fundamentos que a sustentam, mantendo um
forte empenhamento na defesa do Tribunal de Sátão, que também serve o concelho
de Vila Nova de Paiva. O recuo do Governo será a única decisão admissível e
seria até da mais elementar justiça para com as populações servidas.
Mais e melhor justiça não se
conseguem com menos tribunais e sobretudo com um rombo nos tribunais do
interior, vendo o distrito de Viseu, no seu conjunto, perder mais de 50% dos seus
tribunais, ou seja reduzindo de dezassete para oito o número de tribunais em
todo o distrito.
Os deputados do PS já
questionaram a Ministra da Justiça sobre esta proposta de encerramento do
Tribunal de Sátão, mas ainda não obtiveram resposta. Aliás, o mesmo a Ministra tem
feito com os autarcas e representantes da Ordem dos Advogados com quem se tem
recusado, sistematicamente, a dialogar.
Os deputados do PS deixaram aos
presentes a expressão da sua determinação no combate à extinção dos tribunais e
a esta proposta do Governo e utilizarão todos os expedientes constitucionais e
regimentais ao seu dispor para o fazerem.
