Senhora Presidente
Senhor Ministro, senhores secretários de estado
Senhoras e Senhores Deputados
Há um pressuposto que o Partido Socialista quer, desde já, deixar bem claro nesta Câmara: a nossa medida, a medida do PS, para análise das políticas no sector da educação foi, é e será, sempre, o aprofundamento e a qualificação da Escola Pública em Portugal.
E este pressuposto, para o PS, tanto o é quando olhamos para o início deste ano lectivo [e aproveito para saudar este debate de urgência agendado pelo PCP] como o é quando olhámos e actuámos sobre as políticas públicas com impacto nos vários segmentos do sistema educativo.
Contrariamente, o actual governo não tem estado à altura das suas responsabilidades no âmbito da educação e, concretamente, no início deste ano lectivo.
O caminho que tem vindo a percorrer está cheio de sinuosidades, está cheio de contrariedades e não lhe encontramos nenhum fio condutor a não ser em duas iniciativas que ocorreram neste início de ano lectivo que apreciámos e que saudamos: uma em território nacional outra no estrangeiro.
A nível nacional trata-se da inauguração dos novos centros escolares que, ao mais alto nível (Primeiro ministro e ministro da educação), serviram para o governo sinalizar o início do ano lectivo. Foi uma boa decisão, esta, a do governo se associar, através das inaugurações, às políticas de reordenamento da rede escolar que o governo anterior encetou e que permitiram uma mudança radical na oferta de qualidade da escola pública ao acabar com as escolas isoladas e de baixa frequência.
Fez bem o governo.
A nível internacional quero também aqui destacar o facto de o governo ter “regalado” alunos de uma escola mexicana com computadores portáteis e o Secretário de Estado Carlos Oliveira ter dito, nessa oportunidade, que Portugal (tradução minha) utiliza mecanismos de aprendizagem interactivos que permitiram, em sete anos, subir nove posições no ranking europeu.
E depois o que fez em Portugal? Suspendeu a distribuição de computadores aos alunos.
Quanto ao resto são só incoerências e más notícias.
Senão vejamos.
A nível dos prémios de mérito estamos perante uma prática inadmissível. Não é escassos dias antes do dia do diploma que já este governo instituiu para o dia 30 de Setembro que se acaba com o prémio de mérito a atribuir aos alunos. Um prémio de 500 Euros que visava reconhecer e valorizar o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e desempenho escolares dos alunos como, aliás, prevê uma lei desta casa de 2002.
Ou seja o Ministério da Educação mudou as regras, não a meio do jogo, mas no final do jogo através de uma inconfessável e secreta medida de secretaria, gorando as expectativas dos premiados. Repito, inadmissível.
A nível da colocação de professores é aquilo que todos conhecemos pelas piores razões. Aliás, o PSD e o CDS têm-se dado mal ao longo do tempo com a colocação de professores. Já assim foi em 2004/2005 e volta agora a ser em 2011/2012.
Uma trapalhada. Os problemas são muitos e muito conhecidos. As plataformas informáticas transformavam os horários anuais das escolas em horários mensais e com isso, professores mais graduados, foram ultrapassados.
Esta situação é grave e o PS entende que está em causa a honorabilidade dos concursos públicos e impende sobre o Ministério da Educação a elementar responsabilidade de assumir os erros e repor a legalidade, de forma a atalhar a instabilidade que lançou sobre as escolas.
E sobre a incapacidade para resolver os problemas do pessoal não docente? E sobre o aumento do nº de alunos nas turmas do 1º ciclo? E sobre as declarações de membros do governo sobre a gratuitidade de manuais escolares, que agora esqueceu?
Que nos tem a dizer sobre tudo isto, senhor ministro?
Enfim, dificilmente haverá bons ventos para quem não sabe para onde quer ir… ou então qualquer brisa serve para desqualificar a escola pública e atentar contra aqueles que são a sua razão de ser, os alunos.
Disse.