PS propôs audição de entidades durienses no âmbito da diminuição do nº de pipas de benefício para 2011

Requerimento do PS aprovado, hoje, na Comissão de Agricultura e Mar para audição da Casa do Douro; UNIDOURO; AVEPOD; AEVP. O IVDP e o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural serão igualmente ouvidos por proposta do PCP.

«Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista foram informados, por Comunicado do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IP, de que seria fixado em 85.000 pipas de 550 litros o quantitativo de mosto a beneficiar na vindima de 2011, facto de que resultaram inúmeros protestos dos vinicultores daquela região, e que culminaram numa grande manifestação, havida no passado dia 31 de Agosto.

Com efeito, a diminuição do benefício no vinho do Douto de 110.000 pipas para 85.000, cifrando-se num drástico corte que afecta os pequenos e médios vinicultores, vem acrescer ao ambiente depressivo que já se vive naquela região demarcada, e que merece uma análise atenta por parte da Comissão de Agricultura e Mar.

O fundamento para tal decisão assenta na circunstância de a actividade económica global estar a ser afectada pela crise das dívidas soberanas, de, no 1.º semestre do corrente ano de 2011, se ter assistido a uma quebra nos valores totais de comercialização relativamente a 2010 (cerca de –9.2%), em litros, e, nos últimos meses (total anual móvel), a evolução ser também negativa (neste caso, em cerca de – 3.7%), cientes ainda do facto de a evolução das economias dos principais países consumidores de vinhos do Porto e Doutro estar a ser muito difícil, com crescimentos mínimos de 1 a 2%, o que permitiu, ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P., concluir pela inexistência, para a actual vindima, de grandes expectativas de consumo.

Apesar das previsões de colheita apontarem para uma produção global na vindima de 2011 entre 220.000 a 260.000 pipas de mosto, aquele Instituto – que vive, actualmente, momentos de grande agitação interna, cujas causas importa também aferir – decidiu que, em prol da protecção da denominação de origem demarcada, e face à impossibilidade legal de fixar preços ou de o Estado fazer intervenções retirando vinhos à produção (ou, até, utilizar quaisquer mecanismos que distorça, o princípio da livre concorrência), fixar em 85.000 pipas o quantitativo de mosto a beneficiar, o que mereceu os mais veementes protestos da comunidade vitivinícola.

Neste sentido, porque aquele corte no benefício vem afectar os milhares de pequenos e médios vinicultores, e todo o sector económico a eles associado, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista consideram fundamental ouvir as entidades que os representam no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P., o órgão de representação paritária da produção e do comércio dos vinhos da Região Demarcada do Douro, que assegura não só a defesa do interesse público associado à denominação de origem demarcada, mas, também, a defesa da qualidade, da segurança alimentar e da garantia de concorrência leal, urge auscultar as entidades ali representadas,

Face ao exposto, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Agricultura e Mar vêm requerer uma audição às seguintes entidades:

. Casa do Douro;

. UNIDOURO – União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro, CRL.;

. AVEPOD – Associação de Viticultores Engarrafadores dos Vinhos do Porto e Douro;

. AEVP – Associação de Exportadores do Vinho do Porto.

Palácio de São Bento, 6 de Setembro de 2011

Os Deputados do Partido Socialista,

Acácio Pinto

Fernando Jesus

Isabel Santos

Jorge Fão

Manuel Seabra

Miguel Freitas

Renato Sampaio

Rosa Maria Albernaz»

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