Avançar para o conteúdo principal

José Junqueiro vai apresentar projecto de lei de alteração à lei da tutela administrativa

(Agência Financeira - 2011.07.01) - O deputado socialista José Junqueiro anunciou que apresentará um projecto de alteração à lei de tutela das autarquias e considerou que o novo Governo está a avançar nesta área com medidas «avulsas».
José Junqueiro, que no anterior Governo desempenhou as funções de secretário de Estado da Administração Local, falava aos jornalistas no Parlamento, em reacção a uma intervenção feita em plenário pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
O deputado socialista começou por referir que, em Julho do ano passado, o executivo [socialista] apresentou uma nova proposta de lei da tutela administrativa, em que se equiparavam os autarcas aos membros do Governo e deputados.
«O PSD comprometeu-se então a votar essa legislação no prazo de 45 dias, mas, afinal, durante 280 dias, até à queda do anterior Governo, impediu a aprovação dessa lei. O que a senhora ministra [Paula Teixeira da Cruz] agora anunciou trata-se de um recuo face à prática passada do PSD e um caminho de convergência relativamente àquilo que o PS tinha apresentado», sustentou José Junqueiro.
No entanto, de acordo com José Junqueiro, o novo regime na área da justiça «deixa de fora a lei da tutela administrativa, que permitia entrar no sector empresarial local, utilizar o instrumento de pedido de informação e que pretendia regular questões na área do urbanismo e do cumprimento dos deveres comunitários».
«Nada disso está no Programa do Governo ou no anúncio agora feito [pela ministra da Justiça]. É uma medida avulsa, que recua em direcção à proposta do anterior Governo, que acabou por ser chumbada pelo PSD em comissão parlamentar na anterior legislatura», apontou José Junqueiro.

Mensagens populares deste blogue

Sermos David e Rafael, acalma-nos? Não, mas ampara-nos e torna-nos mais humanos!

  As palavras, essas, estão todas ditas. Todas. Mas continua a faltar-nos, a faltar-me, a compreensão. Uma explicação que seja. Só uma, para tão cruel desenlace. Da antiguidade até ao agora, o que é que ainda não foi dito? O que é que falta dizer? Nada e tudo. E aqui continuamos, longe, muito distantes, de encontrar a chave que nos abra a porta deste paradoxo. Bem sei que, quiçá, essa procura é uma impossibilidade. Que não existe qualquer via de acesso aos insondáveis desígnios. Da vida e da morte. Dos tempos de viver e de morrer. Não existe. E quando esses intentos acontecem em idades prematuras? Em idades temporãs? Tenras? Quando os olhos brilham? Quando os sonhos semeados estão a germinar? Aí, tudo colapsa. É a revolta. É o caos. Sermos David e Rafael, nestes tempos cruéis, não nos acalma. Sermos comunidade, não nos sossega. Partilharmos a dor da família, não nos apazigua. Sermos solidários, não nos aquieta. Bem sei que não. Mas, sejamos tudo isso, pois ainda é o q...

JANEIRA: A FAMA QUE VEM DE LONGE!

Agostinho Oliveira, António Oliveira, Agostinho Oliveira. Avô, filho, neto. Três gerações com um mesmo denominador: negócios, empreendedorismo. Avelal, esse, é o lugar da casa comum. O avô, Agostinho Oliveira, conheci-o há mais de meio século, início dos anos 70. Sempre bonacheirão e com uma palavra bem-disposta para todos quantos se lhe dirigiam. Clientes ou meros observadores. Fosse quem fosse. Até para os miúdos, como era o meu caso, ele tinha sempre uma graçola para dizer. Vendia sementes de nabo que levava em sacos de pano para a feira. Para os medir, utilizava umas pequenas caixas cúbicas de madeira. Fossem temporões ou serôdios, sementes de nabo era com ele! Na feira de Aguiar da Beira, montava a sua bancada, que não ocupava mais de um metro quadrado, mesmo ao lado dos relógios, anéis e cordões de ouro do senhor Pereirinha, e com o cruzeiro dos centenários à ilharga. O pai, António Oliveira, conheci-o mais tardiamente. Já nos meus tempos de adolescência, depois da revolu...

Ivon Défayes: partiu um bom gigante.

  Ivon Défayes: um bom gigante!  Conheci-o em finais dos anos oitenta. Alto e espadaúdo. Suíço de gema. Do cantão do Valais. De Leytron.  Professor de profissão, Ivon Défayes era meigo, afável e dado. Deixava sempre à entrada da porta qualquer laivo de superioridade ou de arrogância e gostava de interagir, de comunicar. Gostava de uma boa conversa sobre Portugal e sobre a terra que o recebeu de braços abertos, a pitoresca aldeia do Tojal, que ele adotara também como sua pela união com a Ana. Ivon Défayes era genuinamente bom, um verdadeiro cidadão do mundo, da globalidade, mas sempre um intransigente cultor do respeito pela biodiversidade, pelo ambiente, pelas idiossincrasias locais, que ele pensava e respeitava no seu mais ínfimo pormenor. Bem me lembro, aliás, das especificidades sobre os sons da noite que ele escrutinava, vindos da floresta, da mata dos Penedinhos Brancos – das aves, dos batráquios e dos insetos – em algumas noites de verão, junto ao rio Sátão. B...