O Grupo parlamentar do PS apresentou, esta semana, na AR o Projecto de Resolução nº 103/XI, de que fui um dos subscritores, que recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas, nos seguintes termos:
1 – Que proceda a um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo;
2 – Que promova a abertura de um concurso extraordinário, que responda às necessidades permanentes identificadas no sistema educativo, dirigido aos docentes contratados, observando o seu tempo de serviço, qualificação e experiência profissional ;
3 – Que proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda não a tenham obtido.
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