COMUNICADO
«Os militantes do partido
socialista do distrito de Viseu estão a ser contactados, a partir de diversos
números de telemóvel (912.295.670; 919.596.934; 918.494.802; 918.494.801…),
pela candidatura de António Borges à federação de Viseu do PS.
Esta ação é personalizada, as
telefonistas tratam os militantes pelo seu próprio nome e leem uma mensagem do
candidato. Sucede porém que para além da divulgação da mensagem política,
contra a qual nada teríamos a obstar, a abordagem telefónica termina com duas
perguntas, que reputamos de abusivas e democraticamente inadmissíveis, pois não
há qualquer salvaguarda dos direitos individuais dos militantes.
Eis as perguntas:
1. No próximo sábado, dia 6 de setembro, o senhor José (nome fictício)
irá votar?
2. O camarada António Borges pode contar com o seu voto na lista A?
Ora, como estas perguntas,
alegadamente:
i) indiciam um desrespeito dos
mais elementares direitos dos cidadãos e uma violação da esfera privada dos
militantes do PS, permitindo, inclusive, a “catalogação” dos militantes, nome a
nome, entre os que não votam e os que votam e dentro destes entre o que votam
ou não em António Borges, podendo estes vir a ser utilizado com os mais
inconfessáveis fins;
ii) indiciam a quebra do sigilo
do voto e podem ser entendidas como intimidação ou coação velada aos
militantes, bem como materialização de devassa informática permitindo a
construção de um ficheiro com a opinião dos cidadãos;
IMPÕE-SE QUE, PARA ALÉM DA
DENÚNCIA PÚBLICA QUE AQUI EFETUAMOS, SEJAM PRESTADOS OS SEGUINTES
ESCLARECIMENTOS:
1. Qual o tratamento e utilização
que irão ter os dados recolhidos pelas telefonistas relativamente às duas
perguntas que estão a ser efetuadas aos militantes de Viseu do PS?
2. Quais os meios financeiros
envolvidos nesta ação política para todo o distrito de Viseu?
Apresentaremos queixa desta situação à COC e à comissão de jurisdição.
Viseu, 04 de setembro de 2014
Acácio Pinto»