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| Recortes jornais "i" e "DN" |
«Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República:
Em 2012 instalou-se a desconfiança e um descontentamento
generalizado por parte da sociedade relativamente ao regime de reconhecimento e
creditação da experiência profissional e académica que, por motivo da
integração de Portugal no processo de Bolonha, se implementou no nosso sistema
de ensino superior e que permitiu a obtenção de equivalências consideradas por
muitos como desproporcionadas e inexplicáveis, nomeadamente na Universidade
Lusófona.
Tendo em conta a polémica instalada, o Ministro da Educação
e Ciência (MEC) solicitou à Inspeção Geral da Educação e Ciência o início da
inspeção à Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, desenvolvida no
âmbito das Auditorias Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo,
com o objetivo de verificar se as recomendações da auditoria de 2009 tinham
sido cumpridas e se os procedimentos de creditação de competências eram efetivados
de forma regular e legal.
Não obstante o anúncio de que os resultados seriam
conhecidos durante o verão, só no mês de outubro se ficou a saber que este
Ministério teria aplicado uma sanção de advertência formal a esta Universidade
pelo não cumprimento das recomendações da Inspeção-geral quanto aos procedimentos
de creditação profissional e ainda teria atribuído um prazo de 60 dias a esta instituição
para verificar todos os antigos processos e, no caso de irregularidades, anular
os graus académicos já atribuídos.
Pese embora o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ter
requerido, em diversas ocasiões, esclarecimentos sobre esta matéria, até hoje
nenhum documento ou informação oficiais foram remetidos por parte do atual
executivo.
Sendo certo que, segundo notícias veiculadas pela
comunicação social, a Universidade Lusófona já entregou o relatório de reanálise dos processos
de licenciatura obtidos com recurso a créditos de reconhecimento profissional,
urge conhecer não só os processos analisados mas também as conclusões finais
deste relatório.
Tendo em conta a morosidade no tratamento de uma matéria tão
sensível para a sociedade e a necessidade de um cabal esclarecimento por parte
do atual executivo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através
de V. Exª, ao Ministro da Educação e Ciência a remessa do relatório final
entregue pela Universidade Lusófona por motivo da auditoria iniciada ainda no
ano passado e que culminou com a necessidade de verificar todos os processos e consequentemente
de regularizar a sua situação.
Palácio de São Bento,
sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
CARLOS ENES(PS)
ELZA PAIS(PS)
INÊS DE MEDEIROS(PS)
JACINTO SERRÃO(PS)
JORGE FÃO(PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)
MÁRIO RUIVO(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)»