Notícia DÃO E DEMO
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de ontem, 14
de janeiro, foi aprovada “a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a
Valorização do Interior, que tem como objetivo criar, implementar e
supervisionar um programa para a coesão territorial, promovendo medidas de
desenvolvimento do interior.”
E acrescenta ainda que “a Unidade de Missão para a
Valorização do Interior pretende-se transversal, com o objetivo de promover a
atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o
intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de Investigação e
Desenvolvimento e as comunidades rurais.”
Já no âmbito da descentralização o Conselho de Ministros “debateu
o modelo e o calendário do Plano de Descentralização, tendo em vista aprofundar
a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir
novas competências às autarquias locais. Com estas medidas, o Governo cumpre os
compromissos de estímulo ao crescimento económico assumidos no seu Programa,
através da alocação de recursos para um nível de gestão mais próximo dos
cidadãos.”
Diz ainda o comunicado que “este plano implica uma revisão
das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das
Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática.”
“Este processo inicia-se já este mês, envolvendo pelo menos
dez ministérios. Deverá estar concluído no final do primeiro semestre de 2017
para que o ciclo autárquico 2017-2021 possa decorrer já no novo quadro”,
acrescenta o comunicado.