Já não restam dúvidas de que a marca identitária e indelével
do programa da coligação de direita é a da privatização dos pilares
estruturantes e fundacionais do estado social: educação, saúde e segurança
social.
Depois da privatização dos setores económicos estratégicos,
agora é a investida final e despudorada à privatização destes serviços, tão só
os responsáveis por conferirem equidade aos cidadãos na sua acessibilidade, independentemente
dos rendimentos de cada um.
A estratégia utilizada para consumar esta saga é a da generosa
expressão “liberdade de escolha”.
Mas detenhamo-nos na questão da educação, onde a privatização
já está em velocidade cruzeiro, como se viu recentemente através do aumento da
contratualização de novas turmas para o privado. Aí já o Estado aumentou a sua despesa
em 53 milhões de euros para o próximo ano letivo, independentemente de
existirem na área de influência escolas públicas com vagas e com recursos
humanos disponíveis.
Com este modelo, o da “liberdade de escolha”, o que teremos,
nas áreas urbanas (onde há mais e melhor negócio!) serão escolas privadas,
pagas com dinheiros públicos, que num ápice se transformarão em escolas de
elite, com triagem social e académica prévia dos alunos. Quanto aos alunos
sobrantes, os que não passarem na seleção – os socialmente desfavorecidos, os
alunos com necessidades educativas especiais, portadores de deficiência, ou os
que tiverem um passado de insucesso – esses, os excluídos, ingressarão nas
escolas públicas, que se transformarão em autênticos guetos, em “periferias”,
para de seguida permitirem à direita engrossar os seus argumentos dizendo que as
escolas públicas têm maus resultados, conflitos e indisciplina, ao invés das
escolas privadas.
Ou seja, entraremos numa espiral que nos levará, a
curtíssimo prazo, à criação de uma escola pública pobre, para pobres e
excluídos.
E, já agora, onde estará a “liberdade de escolha” em Freixo
de Espada à Cinta ou em Boticas, em Vila Velha do Ródão ou em Penalva do Castelo…?
A resposta é só uma: a verdadeira liberdade de escolha, em
todo o país, está na qualificação da escola pública.
E isto é tão evidente que já não é só dito pelos socialistas-que-veem-fantasmas-em-todo-o-lado.
É dito pelos mais insuspeitos sociais-democratas, uns de forma velada, mas
outros de forma explícita, como é o caso de Manuela Ferreira Leite: “A liberdade de escolha tem graça nos três
ou quatro primeiros anos. Ao fim de 10 anos ficamos com uma qualidade de ensino
no privado que é para alguns (os que podem pagar) e no público que é para os
que menos podem”.
Estamos, portanto, em Portugal a querer implementar um
modelo que já deu resultados desastrosos noutros países, sendo os Estados
Unidos da América o caso mais evidente. Para além disso o principal fator de
mobilidade social, a educação, que conseguimos no pós-25 de abril, será
irremediavelmente posto em causa, pois a educação e o sistema educativo deixam
de estar vocacionados para a igualdade de oportunidades para se assumirem, ao
invés, como reprodutores das desigualdades sociais.
Nada disto, infelizmente, surpreende neste PSD e neste CDS,
para quem os valores sociais-democratas e humanistas foram há muito postergados.
A decisão quanto ao futuro está nas mãos dos portugueses
que, creio, na sua esmagadora maioria, não se revendo nestas opções radicais de
inspiração “Tea Party”, irão ser
inequívocos na sua opção no próximo dia 4 de outubro.
Acácio Pinto