O financiamento da educação,
nomeadamente no que tange aos contratos de associação com escolas e colégios
privados, foi um dos temas que mais esteve na agenda do Governo nestes últimos quatro
anos.
As razões foram sempre as piores,
uma vontade expressa de subfinanciar a escola pública e uma determinação inquebrantável
de aumentar o financiamento do ensino privado, chamando a essa sua opção,
eufemisticamente, “liberdade de escolha”.
Vêm estas palavras a propósito
das mais recentes notícias relativas ao aumento para o privado de 656 novas
turmas do básico e secundário no próximo ano letivo, com um aumento de 53
milhões para o cofres do Estado, com os contratos de associação.
E nada disto seria anormal se: i)
estivéssemos num período de “primavera demográfica”; ii) não existissem escolas
públicas, por perto, com capacidade para receber tais alunos; iii) e as turmas
nas escolas públicas fossem mais caras que no privado. Porém, nada disso se passa.
A demografia tem sido o “bombo da festa” para justificar a redução de dezenas
de milhares de professores, as escolas públicas têm, como se sabe, salas vazias
e recursos humanos disponíveis (professores com horário incompleto e horário
zero) e o custo por turma nas escolas pública é mais baixo que nas privadas,
como o têm demonstrado diversos relatórios oficiais, de que aqui cito, por
exemplo, o do Tribunal de Contas de 2012.
Mas recuemos ao início da
legislatura, ao verão de 2011. Nessa altura o financiamento por turma, no ano
de 2010/2011, foi de 90.000 euros por ano, sendo que o governo anterior já
tinha definido que o financiamento para o ano letivo de 2011/12 seria de 80.000
euros. Pois bem, a primeira medida da equipa de Nuno Crato nesta matéria não
deixou dúvidas, foi desde logo aumentar para 85.000 euros o preço a pagar por
turma no âmbito dos contratos de associação.
E não contente com isto, o
Ministério da Educação fez publicar um novo estatuto do ensino particular e
cooperativo, aprovado através do decreto-lei 152/2013, que revogou o
decreto-lei 553/80, com o voto contra do PS e de toda a oposição na Assembleia
da República, aquando da apreciação parlamentar daquele decreto-lei.
Portanto, sobre esta matéria,
estamos completamente conversados. O magno objetivo de privatização da educação
sempre esteve na agenda da maioria e está em velocidade cruzeiro e assim
prosseguirá se nada for feito em contrário, a partir das próximas eleições.
Será um trabalho árduo a ter que ser travado com muita determinação, pois é
preciso reganhar a confiança da comunidade educativa e da sociedade portuguesa
na escola pública, uma vez que só essa é que é o elemento central para combater
as desigualdades. E para isso temos que combater o insucesso escolar (que
voltou a aumentar), reforçar a inclusão, robustecer o currículo, combater o
abandono e garantir doze anos de escolaridade para todos.
Vamos ao trabalho!
Acácio Pinto
Diário de Viseu