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«Ex.ma senhora presidente da Assembleia da República,
A EN 229 entre Viseu e Sátão é uma via completamente
congestionada de trânsito, situação que atinge a rutura nos meses de verão, em
que, entre estas duas localidades, diariamente, e nomeadamente durante a manhã
e ao final da tarde, os condutores são confrontados com quilómetros intermináveis
de filas.
Esta situação, de ‘engarrafamento’ permanente de trânsito,
nada melhorou com as obras de requalificação do piso, de semaforização, e de
traçado que foram levadas a cabo, pois também não era esse o objetivo, uma vez
que esse passava pela construção de uma nova via designada de variante à EN 229
entre Sátão e Viseu.
O que é facto é que, pese embora o processo estar em curso
desde 2011, com a avaliação ambiental já desenvolvida e concluída há cerca de
dois anos, nada se sabe sobre atual estado da arte, que não sejam declarações
avulsas e completamente incoerentes, por parte da tutela.
Por exemplo, a uma pergunta ao governo, sobre a situação
desta nova ligação, colocada pelos deputados do PS de Viseu, em 21 de fevereiro
de 2013, foi respondido pelo ministro da economia, em 18 de julho de 2013, que
“a prioridade de materialização da ligação em causa encontra-se a ser avaliada
no âmbito do Plano de Proximidade 2014”.
Já por seu lado o secretário de estado dos transportes,
Sérgio Monteiro, segundo a comunicação social do mês de julho passado, disse
que esta ligação deve contar com a participação das câmaras de Viseu e de Sátão
e até dos agentes económicos, situação que causou estranheza uma vez que se
trata de uma estrada nacional.
Ora, face ao que precede os deputados do PS eleitos pelo
círculo eleitoral de Viseu vêm, nos termos constitucionais e regimentais,
através de vossa excelência, senhora presidente, questionar o ministro da
economia e do emprego nos seguintes termos:
1. O governo tem a exata noção da situação caótica que se
vive diariamente na atual EN 229 entre Viseu e Sátão e do constrangimento que
isso provoca às pessoas e à economia da região?
2. O Plano de Proximidade 2014, a que aludiu o gabinete de
vossa excelência na resposta aos deputados do PS, já está elaborado? E em caso
afirmativo a construção da variante à EN 229 faz parte desse plano?
3. Qual é exatamente o conteúdo do modelo avançado pelo
secretário de estado dos transportes, quando fala do envolvimento das duas
autarquias e dos agentes económicos na construção desta ligação? Ou trata-se de
mais uma manobra dilatória?
Em suma:
4. Qual o cronograma de execução da variante à EN 229 entre
Sátão e Viseu?
Palácio de São Bento, 11 de agosto de 2014
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais»
(foto: Rua Direita)