Pergunta colocada ao governo, por deputados do PS da comissão de educação (Odete João, Acácio Pinto, Carlos Enes, Pedro Delgado Alves e Rui Jorge Santos), na sequência dos problemas surgidos com a colocação de professores:«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A disponibilização da informação dos horários a concurso na segunda bolsa de recrutamento/contratação de escola apresentou problemas que foram motivo de grande contestação, alegadamente, pelo facto de horários com duração anual serem disponibilizados na plataforma informática com datas que não correspondem ao termo das necessidades.
Assim, foram colocados a concurso horários com o seguinte motivo “Aumento de Turmas (alínea h) do artigo 93 do RCTFP)” e tinham como “data final de colocação: 18-10-2011”; horários que ficaram vazios na 1ª fase apresentavam como “duração mínima – até (se anual, igual data de fim): 18-10-2011”. Em nenhum destes casos era plausível a duração de um mês e, no último exemplo, o horário disponibilizado na 1ª fase era anual.
Por outro lado vários directores de escola testemunharam a impossibilidade de colocar na plataforma informática a informação correcta – horário para o ano todo - o sistema assumia os horários com a duração de um mês.
Durante algum tempo o ministério da educação e os partidos que suportam o governo, negaram a situação ou apontaram responsabilidades aos directores das escolas e aos professores, mas as evidências falam por si.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais solicito ao ministro da educação e ciência que preste os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos foram os horários, por grupo de recrutamento, que ficaram vazios na 1ª fase do concurso, em virtude de não ter sido colocado nenhum docente. Desses horários, quantos foram anunciados como horários temporários nas bolsas de recrutamento/contratação de escola, ou seja, com duração inferior a anual?
2. Quantos foram os horários, por grupo de recrutamento, em que, embora preenchidos na 1ª fase do concurso, o docente não entrou ao serviço? Desses horários, quantos foram anunciados como horários temporários nas bolsas de recrutamento/contratação de escola, ou seja, com duração inferior a anual?
3. Quantos horários anuais não foram previstos na 1ª fase do concurso e que foram lançados nas bolsas de recrutamento/contratação de escola? Desses, quanto foram anunciados como anuais e quantos foram anunciados com duração inferior a anual?
4. Como pensa o Ministério corrigir a situação de todos os docentes que não obtiveram colocação pelo facto da informação disponibilizada estar incorrecta?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Outubro de 2011»