Lisboa, 18 mar (Lusa) - O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje no Parlamento que o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) permite "uma atualização, ainda que limitada", das pensões mínimas e que é isso que o seu Governo fará.
Durante o debate quinzenal no Parlamento, quando respondia ao líder parlamentar do PSD, José Sócrates disse aos deputados que acabava de ser informado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que do PEC não impõe "o congelamento de pensões".
"As nossas decisões para o PEC são de congelamento do indexante de apoios sociais e da suspensão também da regra que define a atualização automática das pensões, porque isso é fundamental para um programa de austeridade. Mas a verdade é que desses dois congelamentos resulta não o congelamento de pensões, mas resulta uma possibilidade de redução da consequência orçamental que permite uma atualização, ainda que limitada, das pensões mínimas. Isso é o que está escrito no nosso PEC", acrescentou.
"Isto é, nós não podemos aumentar as pensões tal como estão definidas na lei. Não podemos, e isso é o esforço que se pede para 2012. Mas a verdade é que não decorre dessa lei que tenhamos que congelar as pensões mínimas. Nós temos a margem de manobra para proceder a uma atualização, limitada, é certo, das pensões mínimas, e é o que faremos", completou o primeiro-ministro.
IEL/Lusa