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| Fonte: Visão História |
Com o lançamento, a 13 de maio, do primeiro tomo – dedicado
aos “Escritos da Inglaterra (1738-1739)”, onde foi embaixador, da “Obra
Completa Pombalina”, coordenado por Ana Leal Faria – começou a ser revelada a
real dimensão do Marquês de Pombal.
O volume, apresentado em sessão, nas câmaras municipais de
Lisboa (às 12 horas) e de Oeiras (às 18 horas), duas das instituições mecenas
da investigação (espera-se a apresentação em Pombal e em Sernancelhe, outros
dois municípios mecenas da obra), é a primeira tentativa bem-sucedida do
levantamento do espólio pombalino, após as anteriores, que têm existido, desde
o século XIX, mas sem sucesso. Após os primeiros cinco anos, a equipa de
investigação aguarda a renovação do mecenato atual e espera que outras
instituições se liguem ao projeto.
Entre os novos factos que serão revelados nos 50 volumes que
compõem a coleção (de início, o projeto editorial previa 30), está o local de
nascimento de Sebastião José de Carvalho e Melo, que terá de ser corrigido em
todas as biografias, pois “é natural de Sernancelhe, não de Lisboa”.
A apresentação deste primeiro tomo coincidiu com o dia em
que Pombal nasceu, 13 de maio de 1699, e a investigação que desvendou aquele
dado biográfico fornecerá outros milhares de particularidades que
historiadores, arquivistas, paleógrafos, tradutores, entre outros, que formam a
equipa que, desde 2019, tem feito este levantamento. Com efeito, a equipa, com
centena e meia de profissionais nacionais e internacionais de várias
instituições académicas, que se depararam com enorme e inesperada profusão de
fontes pombalinas, em mais de 200 arquivos e bibliotecas, tem a coordenação
geral dos historiadores José Eduardo Franco, Pedro Calafate e Viriato Soromenho
Marques.
A volumosa documentação obrigou a ampliar o âmbito da
investigação, já que, após a previsão inicial de cinco mil documentos,
transformou-se num universo dez vez superior, encontrados em arquivos de vários
países onde o Marquês exerceu cargos, bem como do braço do seu poder espalhado
por várias partes de Portugal e do planeta.
Ana Leal Faria, enquadra, no primeiro tomo, o período
pombalino de Londres, que levaria Sebastião José a promover as futuras
“enérgicas ruturas, frente a correntes, a políticas, a práticas sociais, a
metodologias educativas, a escolas económicas, a modos de administração
burocrática e militar”, para fazer sintonizar Portugal com a “Europa civilizada
e polida”, isto é, a rever-se na “razão e no progresso” vigente nos países
europeus mais avançados, ao tempo. O furor reformista levaria o estadista a intervir
em quase todas as áreas da sociedade na Metrópole e no Ultramar.
Segundo os responsáveis, a investigação fará uma
reinterpretação histórica, graças à sucessiva publicação do Corpus Pombalino –
toda a “obra escrita, elaborada ou monitorizada pelo Marquês de Pombal” e
situará o estadista “a par do património de figuras centrais da Idade Moderna,
como Frederico II da Prússia ou o Cardeal Richelieu, dando-lhe a projeção
mundial em falta”.
A ausência deste levantamento tem sido notada por
historiadores de renome, como o britânico Kenneth Maxwell, que dedicou vários
trabalhos a Pombal. Para José Eduardo Franco, Maxwell referiu, por várias
vezes, esse vazio, sustentando que é “dever dos historiadores” e do país
realizar uma busca sistemática deste património junto dos muitos arquivos onde
o legado do Marquês de Pombal tem permanecido esquecido”. Maxwell, depois de
publicar “Pombal, Paradoxo do Iluminismo”, ficou ciente da existência de “uma
imensa variedade de manuscritos soterrados, esquecidos e desconhecidos do
estadista”. Por isso, Eduardo Franco observa que Maxwell tinha razão, ao prever
que a documentação conhecida era muito pouca. Daí o comentário à surpresa:
“Estamos perante uma dimensão de documentos inimaginável, uma quantidade que
confirma um ‘icebergue documental’, muito além do visível até termos dado
início a esta investigação.”
Ana Leal Faria vinca, no texto introdutório, que “os
escritos do Marquês de Pombal permitem-nos observar que foi desenhando progressivamente,
rodeando-se de uma equipa de qualificados conselheiros, um projeto para
Portugal, em que acreditou e quis realmente implantar, enfrentando inimigos e
vicissitudes várias. Até então, e em 27 anos, nenhum rei e seu governo,
preparou, publicou e implantou tanta legislação reformista com um afã de
continuidade e sistematicidade.” Assim, conclui: “Há um Portugal antes de
Pombal e depois de Pombal.”
***
É natural que me agrade a publicação desta magna obra sobre
Pombal e, em particular, a informação sustentada do nascimento do governante em
Sernancelhe, município a que me ligam 23 anos de atividade.
Em 2002, escrevi, no livro “Da Varanda do Távora –
Sernancelhe na Marcha da Torrente” (edição da Câmara Municipal de Sernancelhe),
que “não se sabe se terá nascido ou não em Sernancelhe”, mas que fora batizado
na “paróquia das Mercês, em Lisboa”, sem que o respetivo assento refira “o
local do nascimento”. E, convicto de que tal omissão não se devia a lapso,
sustentado em informação corrente na vila, conjeturava que se deveria a “falso
pudor de família nobre” que não quisesse “revelar o nome de localidade
longínqua da capital, com receio da etiquetação de provincianismo”. Contudo,
mencionava a voz de tradição, veiculada pelo padre Cândido de Azevedo, segundo
a qual, um neto de Sebastião José de Carvalho e Melo, interrogado sobre a
naturalidade do avô, indicara Sernancelhe. Mais sustentava que esta vila era
“indicada num escrito anónimo coevo do tempo do Marquês”, como local do seu
nascimento. E afirmava: “Uma coisa é certa: viveu, em Sernancelhe, os seus
tempos de menino e moço; e de cá foram oriundos os seus mais próximos
descendentes”.
Os seus descendentes instituíram um Morgado em Sernancelhe,
como atesta Joaquim Azevedo, que o refere na posse, em 1690, de Sebastião José
de Carvalho e Melo, avô do Marquês. Os terrenos onde fora implantada a casa
passaram, mais tarde, para a posse da família Ribeiro Saraiva. Segundo o Abade
Vasco Moreira, a origem da presença da família Carvalho e Melo nesta vila, explica-se
pelo casamento de um remoto descendente do Morgado do Carvalho, instituído, em
1178, por Domingos Feirol de Carvalho, na vila do Carvalho, no concelho de
Penacova. O tal descendente, Diogo de Carvalho, casou, em Sernancelhe, com
Filipa de Seixas, filha de João Figueiredo e de Maria das Seixas. Desse
casamento, nasceu Belchior de Carvalho, que se matrimoniou com Verónica Pinto,
enlace de que nasceu Sebastião de Carvalho.
Foi este, casado com D. Maria Braga de Figueiredo, que
fundou, em 1634, um Morgado, em que entravam as fazendas que possuíam em
Sernancelhe, em São João da Pesqueira e em Lisboa. O filho do casal, o clérigo
Paulo António de Carvalho, que não tinha filhos, legou o Morgado que herdou ao
seu sobrinho Sebastião de Carvalho, de quem descende Sebastião José de Carvalho
e Melo, casado com D. Leonor Maria de Ataíde. Deste casamento, nasceu Manuel de
Carvalho, que, pelo casamento com D. Teresa Luiza de Mendonça, se tornou pai de
Sebastião José de Carvalho e Melo, mais tarde, Conde de Oeiras e, depois,
Marquês de Pombal.
Sebastião José tornou-se protegido do cardeal João da Mota,
pelo que – apesar de ter raptado D. Teresa de Noronha e Bourbon Mendonça e
Almada, viúva, 10 anos mais velha, da Casa dos Condes dos Arcos, com quem se
matrimoniou a 16 de janeiro de 1723 – foi designado, em 1739, para representar
a Corte portuguesa em Londres. Viuvou em 1745 e casou com D. Leonor Ernestina
de Daun, jovem filha de um conde austríaco, passando a viver em Viena, em
contacto com a Corte, onde aprendeu as teses do despotismo esclarecido e de
onde regressou em 1749. Com a morte de D. João V, subiu ao trono D. José, que
afastou alguns homens da confiança do pai e se rodeou de outros, entre os quais
Sebastião José, que se impôs progressivamente. Entrou no governo pela
Secretaria de Estado da Fazenda, mas cedo chegou ao topo da governação, como
secretário de Estado do Reino. De preponderante, passou a todo-poderoso
primeiro-ministro, sempre em nome de El-Rei, Sua Majestade Sereníssima.
A sua ação controversa apresenta, pela negativa, a
prepotência e a exclusão absoluta de quem lhe fizesse sombra, expressa no caso
dos Távoras e na expulsão dos Jesuítas. Quem quiser alimentar a memória do
negativismo da sua atividade tem disponível o livro “Perfil do Marquês de
Pombal”, de Camilo Castelo Branco, da Lello e Irmão Editores, edição
comemorativa do 2.º centenário da sua morte. Não obstante, a sua obra é, a
todos os títulos, considerável, pouco importando se tal se deve à sua intuição
e inteligência ou se foram os acontecimentos que determinaram o perfil do
governante e da obra que ficou para a História.
É do seu consulado a implantação do ensino público (não
laico). A tarefa educativa estava entregue à Companhia de Jesus, que o Marquês
expulsou do país e conseguiu que um decreto papal a extinguisse. Assim, a
educação passou a competir ao Estado e/ou a ser entregue a outros institutos
religiosos. Pela necessidade de estruturas de ensino para a nobreza e para a
burguesia, se não para o povo todo, surgiram o Colégio dos Nobres, a Aula do
Comércio e o ensino elementar. Acresce a criação do ensino secundário, com as
bases lançadas em 1757 e em 1761, do ensino profissional, com as medidas
tomadas em 1759 e em 1764, e do ensino primário, em 1772, ano em que refirmou a
Universidade de Coimbra, onde estudara Direito, na Faculdade de Direito e na
Faculdade de Cânones.
Além disso, proibiu a importação de escravos na Metrópole e
acabou com a discriminação dos cristãos-novos (judeus convertidos ao
Cristianismo).
Na agricultura, foi criada a Companhia Geral das Vinhas do
Alto Douro e a primeira região demarcada de vinho (a do Alto Douro) no Mundo.
Por outro lado, muitos nobres que regressaram à província, por motivo de
sobrevivência ou de autoafirmação, construíram novos solares ou recuperaram os
antigos. E uma onda de solares, sobre a pressão do tempo e das aparências,
expõe belas guarnições em cantaria a emoldurar os grandes painéis em reboco
pintado ou caiado.
Porém, a obra de Pombal esplende na reconstrução da Baixa
lisboeta. Com efeito, após o terramoto de 1755, com tsunami e incêndio, o
governante fez demolir o que restava das medievas construções e redesenhar um
edificado inteiramente novo, que se designa por “Baixa Pombalina”. Algo
semelhante mandou fazer em outras zonas do país, onde houve estragos similares,
embora de menores proporções. Pela primeira vez, a conceção arquitetónica da
malha urbana ficou marcada pela preocupação antissísmica, adotando o sistema de
quarteirões proporcionados, sem descontinuidades e sem volumetrias
assimétricas. No plano estrutural, foram introduzidas, sistematicamente,
disposições antissísmicas. No plano construtivo, aplicaram-se, em grande
escala, técnicas inéditas de estandardização e de pré-fabricação. A Baixa
Pombalina, com cerca de 255 hectares, passou a ser constituída por 60
quarteirões regulares, proporcionados e com bom comportamento antissísmico.[u1] No interior dos edifícios, levantaram-se
paredes de travamento em duas direções. E, nas paredes, impôs-se a articulação
e na ligação das alvenarias com as madeiras.
A obra arquitetónica de Pombal é notável pela inovação
técnica e nas questões de segurança, bem como na largura das vias, considerada
excessiva, ao tempo. E o conjunto arquitetónico em referência é assumido como
excecional património histórico e cultural de Lisboa e do país, tendo a Câmara
Municipal de Lisboa formalizado, em janeiro de 2023, a candidatura da Baixa
Pombalina a Património Mundial da Humanidade, com o pedido junto da Comissão
Nacional da UNESCO, com realce para a “excecionalidade desta zona histórica”.
Passou para a História Sebastião José de Carvalho e Melo,
falecido a 8 de maio de 1782, como figura controversa, mas portadora de larga
visão de estado, com marcantes lampejos de organização e de planeamento,
inovadores, ao tempo, em demanda da eficácia, consignada na consistência e na
celeridade possível. Tanto ditadores como democratas tendem a elogiá-lo e a
celebrar a sua memória.
2024.05.13 – Louro de Carvalho