Subscrevi hoje, entre muitos outros deputados do PS, um requerimento dirigido ao Ministro da Educação e Ciência relacionado com o futuro das atividades de enriquecimento curricular, vulgarmente designadas de AEC. Eis o seu teor:«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O programa de generalização do ensino de inglês e de outras atividades de enriquecimento curricular – correntemente designado de AEC – foi criado pelo Desp. Nº 12.591/2006 de 16 de Junho do Ministério da Educação e surge na sequência da experiência desenvolvida no ano lectivo de 2005/2006 com o programa de generalização do ensino de inglês nos 3º e 4º anos de escolaridade.
Este programa inseriu-se na prioridade dada pelo anterior governo à melhoria das condições de ensino e aprendizagem no 1º ciclo do ensino básico e de implementação do conceito de escola a tempo inteiro. A avaliação feita a este projeto e a importância de continuar a adaptar os tempos de permanência dos alunos na escola às necessidades das famílias e simultaneamente de garantir que os tempos de permanência na escola fossem pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição das competências básicas permitiu o seu aperfeiçoamento através do Despacho nº 14.460/2008 de 26 de Maio.
Com a criação das AEC pretendeu-se, pois, cumprir o duplo objectivo de garantir a todos os alunos do 1º ciclo, de forma gratuita, a oferta de um conjunto de aprendizagens enriquecedoras do currículo, ao mesmo tempo que se concretizava a prioridade enunciada pelo governo de promover a articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio do apoio às famílias.
No dia 1 de Julho, no debate do programa do governo realizado na Assembleia da República, na apresentação das prioridades da politica educativa, referiu o ministro da educação e ciência que: “No primeiro ciclo do ensino básico é necessário acentuar o ensino das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática, avaliando ao mesmo tempo a qualidade pedagógica das atividades de enriquecimento curricular.”
Na audição ao ministro da educação e ciência, no âmbito da comissão de educação, ciência e cultura da Assembleia da República, realizada no dia 4 de Agosto do presente ano, tendo sido questionado sobre o futuro das atividades de enriquecimento curricular, referiu que o ministério estava a proceder à avaliação das mesmas, de forma a tomar uma decisão sobre o seu futuro.
Passaram mais de quatro meses sobre as referidas declarações sem que se conheça a avaliação efetuada pelo ministério da educação e ciência e consequente decisão sobre o futuro das AEC.
Por outro lado a proposta de orçamento do estado para 2012 confronta-nos com uma drástica diminuição do valor do orçamento para a educação sem que se conheça especificamente e com clareza quais as áreas que vão ser sujeitas a cortes.
Face ao exposto, os deputados signatários vêm, por intermédio de vossa excelência, nos termos constitucionais e regimentais, solicitar ao ministro da educação e ciência o seguinte:
1. A avaliação das actividades de enriquecimento curricular, na sequência do anúncio supra referenciado, está concluída? Em caso afirmativo solicita-se o estudo que a suportou.
2. Já tomou o Governo alguma decisão sobre o futuro das actividades de enriquecimento curricular? Qual?
3. Quais as implicações previstas para as AEC, decorrentes dos cortes orçamentais para 2012?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 14 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
ANA JORGE(PS)
ODETE JOÃO(PS)
CARLOS ENES(PS)
INÊS DE MEDEIROS(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
CARLOS ZORRINHO(PS)
ELZA PAIS(PS)
LAURENTINO DIAS(PS)
MANUEL PIZARRO(PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)
MIGUEL COELHO(PS)»